A Comissão Europeia confirmou esta segunda-feira, 23, o reembolso de 28 milhões de euros da TAP e SATA ao Estado português, após ajudas estatais à reestruturação de aproximadamente 3,65 mil milhões de euros, para não afetar a concorrência comunitária.
Após a notícia avançada pelo jornal Público, o executivo comunitário indica em resposta escrita enviada à agência Lusa ter aprovado, a pedido de Portugal, o adiamento até 31 de dezembro de 2026 da venda da maioria da Azores Airlines pela SATA Air Açores e até 30 de junho de 2026 da alienação das participações da TAP Air Portugal na SPH e na Cateringpor, mantendo as respetivas condições e contrapartidas.
Porém, “para limitar os efeitos negativos da prorrogação do prazo sobre a concorrência, Portugal comprometeu-se a reduzir proporcionalmente o montante do auxílio e a prolongar as medidas destinadas a garantir a concorrência até à alienação total dos ativos”, explica fonte oficial da instituição à Lusa.
No caso da TAP, está em causa “uma redução do auxílio em 24,99 milhões de euros - cerca de 1% do montante total do auxílio estatal à TAP aprovado pela Comissão Europeia - e uma limitação do número de aeronaves operadas pela empresa”.
No caso da SATA, trata-se de “uma redução do auxílio em 3 milhões de euros - menos de 1% do montante total do auxílio estatal concedido à SATA pela Comissão Europeia - e uma limitação do número de aeronaves operadas pela empresa”, aponta ainda a mesma fonte.
Na sequência da crise provocada pela pandemia de covid-19 e da redução do tráfego aéreo mundial, Portugal concedeu ajudas estatais à TAP Air Portugal e ao grupo SATA Air Açores para assegurar a continuidade das operações.
Quanto à TAP, a Comissão Europeia aprovou, em dezembro de 2021, um plano de reestruturação de cerca de 3,2 mil milhões de euros em apoio estatal, sujeito a condições como redução de frota, cortes de custos, reestruturação operacional e alienação de ativos.
Por seu lado, a SATA obteve, em junho de 2022, aval de Bruxelas para um auxílio à reestruturação no montante de 453,25 milhões de euros, igualmente condicionado a medidas compensatórias, incluindo a venda de participações e limitações operacionais, com o objetivo de mitigar distorções da concorrência no mercado interno da União Europeia.
Ao todo, os dois apoios públicos somam aproximadamente 3,65 mil milhões de euros.
O jornal Público noticia hoje que a TAP tem de devolver 25 milhões ao Estado por atraso na venda da Cateringpor e da Spdh, permanecendo sujeita a um limite no número de aviões até junho, enquanto a SATA tem de reembolsar três milhões por falhar privatização.
