A Autoridade Federal da Concorrência (BKA) alemã ordenou esta quinta-feira, 5, que a Amazon devolvesse 59 milhões de euros em lucros obtidos indevidamente ao “influenciar os preços dos vendedores” no mercado alemão, uma decisão que a tecnológica anunciou contestar.
“No futuro, a Amazon só poderá recorrer a mecanismos de controlo dos preços dos vendedores em casos absolutamente excecionais, nomeadamente em caso de preços excessivos”, declarou o regulador, em comunicado.
A ‘gigante’ tecnológica detém cerca de 60% do volume de negócios do comércio eletrónico de bens na Alemanha, o que lhe confere um certo poder sobre os mecanismos de controlo de preços.
Estes mecanismos permitem-lhe retirar totalmente do mercado ou excluir da promoção no seu ‘site’ certas ofertas quando estas são consideradas demasiado caras.
A BKA considera que “tais restrições à visibilidade das ofertas dos vendedores podem causar perdas significativas de receitas” e expulsá-los do mercado.
“Não nos opomos ao objetivo da Amazon de oferecer aos consumidores preços tão baixos quanto possível”, precisou o presidente da BKA, Andreas Mundt, no comunicado, embora “não possa restringir a visibilidade, nem suprimir ofertas legítimas de vendedores apenas porque os seus preços não correspondem às suas expectativas”.
“A vantagem económica pode ser estabelecida com base numa regra de presunção”, especificou o comunicado do BKA.
Neste sentido, a Amazon anunciou “recorrer desta decisão administrativa sem precedentes”, afirmou o responsável da empresa na Alemanha, Rocco Bräuniger, numa mensagem enviada à agência francesa AFP.
O recurso será apresentado ao Tribunal Federal de Justiça, a mais alta jurisdição alemã em matéria de direito civil.
A decisão do BKA está “em contradição direta com as normas relativas aos consumidores do direito da concorrência da União Europeia (UE)”, segundo o responsável da Amazon.
