Concorrência espanhola investiga seis bancos por práticas anticoncorrenciais

A Comissão dos Mercados e da Concorrência (CNMC) espanhola instaurou um processo sancionatório contra os bancos Santander, Bankinter, BBVA, Caixabank, Sabadell e Unicaja por possíveis práticas anticoncorrenciais no âmbito da política comercial das hipotecas.

Em comunicado, a CNMC explicou que o processo aberto diz respeito às seis entidades bancárias por uma possível prática contrária ao artigo 1.º da Lei de Defesa da Concorrência, que proíbe acordos entre empresas concorrentes que restrinjam a concorrência no mercado.

Concretamente, a entidade reguladora explicou que está a investigar a realização, por parte de alguns dos dirigentes destas entidades, de declarações públicas sobre a futura política comercial do banco relacionadas, em particular, com as taxas de juro das hipotecas de taxa fixa.

Tais declarações teriam permitido às entidades do setor antecipar o comportamento futuro dos concorrentes, segundo indicou o organismo, que salientou que a abertura deste processo não prejudica o resultado final da investigação.

A CNMC também fez referência a práticas das entidades contrárias ao artigo 101.º do Tratado de Funcionamento da União Europeia (UE), que proíbe todos os acordos entre empresas que restrinjam, impeçam ou falseiem a concorrência no mercado interno e que possam afetar o comércio entre os Estados-Membros.

Para a instrução e resolução do processo, foi definido um prazo máximo de 24 meses.