Diploma que altera composição da Administração do Metro de Lisboa publicado em Diário da República

O diploma que altera a composição do Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, com a introdução da figura de vice-presidente, mas mantendo o mesmo número de elementos do órgão, foi esta terça-feira, 25, publicada em Diário da República.

O diploma altera assim o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º148-A/2009, que refere que o conselho de administração do Metro de Lisboa é agora “composto por um presidente, um vice-presidente e três vogais, nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e dos transportes”.

De acordo com o diploma, a alteração justifica-se pelo “atual momento de crescimento e desenvolvimento do Metropolitano de Lisboa, E.P.E. (ML, E.P.E.), bem como da mobilidade na Área Metropolitana de Lisboa (AML), com a implementação da linha circular, a extensão da linha vermelha, a construção da Linha Violeta, a extensão do Metro Sul do Tejo”.

Desta forma, segundo a alteração hoje publicada, além de “outros significativos avanços tecnológicos” a mudança “é vital para atender às preocupações ambientais e combater as alterações climáticas, alinhando-se com as metas de sustentabilidade e redução das emissões de gases de efeito estufa, atraindo mais pessoas para o transporte público e garantindo a transição modal”.

“Neste sentido, tendo em consideração a especial exigência, complexidade e relevância estratégica da atividade desta empresa pública para o país, impõe-se proceder à alteração da composição do conselho de administração da ML, E.P.E., através da introdução da figura do vice-presidente do conselho de administração, mantendo-se, todavia, o mesmo número de elementos que compõem o referido conselho de administração”, lê-se ainda no diploma.

O Governo aprovou em 30 de outubro em Conselho de Ministros a criação da figura de vice-presidente do CA do Metro de Lisboa, que tem como presidente, em regime de substituição, Maria Helena Campos, na sequência da morte de Vítor Santos, em junho de 2024.

O atual Conselho de Administração (CA) do Metropolitano de Lisboa foi nomeado para o triénio de 2022-2024, designando Vítor Santos para o cargo de presidente e Maria Helena Campos e João Paulo Saraiva para o cargo de vogais do Conselho de Administração.

De acordo com a informação no ‘site’ oficial do Metro de Lisboa, foi também designada vogal do CA do Metro de Lisboa Sónia Páscoa, até ao final do mandato em curso.

No início de novembro, a secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, disse à Lusa que “até à primeira quinzena de dezembro” estaria regularizada a situação no Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, desconhecendo se haveria alterações nas pessoas que o compõem.

Cristina Pinto Dias explicou que o Governo está a fazer o que “é necessário fazer em termos procedimentais", referindo que "até à primeira quinzena de dezembro estará a situação regularizada”.

“Já começaram a acontecer as decisões necessárias. Nomeadamente, criámos a figura de vice-presidente, fruto da complexidade que hoje ficou aqui também patente face aos milhões e milhões de euros de investimento que estão neste momento em marcha [início da obra de expansão da linha Vermelha]”, explicou.

Questionada acerca de eventuais alterações na composição do CA do Metro de Lisboa, a secretária de Estado avançou não saber se haverá mudança, tendo em conta que a “decisão ainda não está tomada”.