A partir de 31 de dezembro todos os produtos que entram em contacto com a água destinada ao consumo humano (de torneira ou nascente) têm de cumprir um conjunto de regras para assegurar a sua qualidade quando bebida ou utilizada no setor alimentar. E apresentarem um certificado de cumprimento das normas. Tubos, válvulas, canalizações, reservatórios, torneiras, chuveiros, entre outros produtos, usados na captação, tratamento, transporte, armazenamento e distribuição têm de comprovar que não constituem perigo para a saúde pública. Contudo, "não há ainda nenhuma certificação emitida em Portugal", diz Paulo Rodrigues, gestor de processo na Certif.
Da responsabilidade da Entidade Reguladora de Águas e Resíduos (ERSAR), com base numa diretiva comunitária, as regras estão plasmadas no Regulamento n.º 976/2025 e abrangem equipamentos fabricados com materiais como plástico, cimento, esmalte ou vidro. As indústrias começam agora a procurar informação sobre a certificação, quando faltam menos de seis meses para as normas entrarem em vigor. Segundo Paulo Rodrigues, registam-se "muitos contatos de empresas que solicitam informação referente ao processo e aos custos". Mas "a formalização dos pedidos tem sido a um ritmo muito menor", confidencia o responsável da Certif, entidade especializada em certificação.
Na opinião de Paulo Rodrigues, muitas empresas poderão estar perante uma situação algo complexa. "Têm de adaptar os seus sistemas de gestão da qualidade para incluir os requisitos desta certificação e muitas vezes têm de alterar matérias primas", aponta. "Isto não se consegue de um dia para o outro", diz. O responsável dá o exemplo dos fabricantes de torneiras que ainda utilizam ligas de latão com teores de chumbo acima do estipulado no regulamento e que terão de alterar parâmetros dos processos produtivos e ferramentas. O regulamento exige que todos os produtos metálicos respeitem as normas europeias de composição de forma a garantir que não libertam metais pesados para a água em quantidades prejudiciais à saúde.
Paulo Rodrigues afasta alarmes. Como frisa, "não podemos afirmar de forma perentória que todos os produtos atuais sejam, no geral, perigosos para o utilizador". No entanto, "se pensarmos no exemplo das torneiras que têm de passar a ser fabricadas com ligas de latão que estejam referidas nas listas positivas Europeias [definem quais as substâncias, materiais ou produtos químicos específicos que são seguros e autorizados para entrar em contacto com a água potável] ou nos tubos e acessórios de matéria plástica em cuja composição só podem estar substâncias inicializadoras que constem das mesmas listas, facilmente entendemos que esses produtos são mais seguros" para a saúde pública.
A Certif, que desde janeiro está apta a verificar o cumprimento das regras dos produtos que entram em contato com a água para consumo humano e a validar a conformidade com a "Marca CERTIF- Adequado para Água Potável", tem "uma dúzia de processos em curso cobrindo os vários materiais abrangidos", adianta Paulo Rodrigues. Para além dos fabricantes, também os comercializadores só poderão colocar no mercado produtos destinados ao contacto com a água para consumo humano certificados, independentemente do país de origem. Como sublinha, "a certificação é a garantia que os produtos foram avaliados por uma entidade independente e que cumprem com a legislação em vigor".
Segundo explica Paulo Rodrigues, vários países criaram legislação nacional específica para estes equipamentos, mas sem uma harmonização ao nível europeu. Agora, "temos finalmente requisitos europeus e, como tal, comuns a todos os Estados-membros". A maioria dos produtos abrangidos por esta certificação tinha já normas europeias a estabelecer regras de conformidade dimensionais, mecânicas e físico-químicas. Faltavam "os requisitos comuns europeus em termos do seu efeito na qualidade da água que bebemos, que utilizamos na nossa higiene ou para lavar os nossos alimentos", cuja obrigatoriedade de cumprimento está agora calendarizada.
A CERTIF é um organismo acreditado para a certificação de produtos e de sistemas de gestão da qualidade, ambiente e segurança e saúde no trabalho. A principal atividade é a certificação de produtos, sendo líder em Portugal nos setores da construção, elétrico e alimentar. No âmbito da marcação CE, é, igualmente, número 1 nos produtos de construção. No ano passado, registou uma faturação de cerca de três milhões de euros.