O Governo aprovou uma portaria que fixa o regime de aplicação de duas medidas do programa de apoio ao pastoreio extensivo, com vista a reduzir a susceptibilidade do território continental aos incêndios rurais e a promover uma gestão ativa da paisagem.
O programa contempla dois eixos, mais concretamente o apoio às áreas de baldio e apoio aos animais usados na gestão da carga combustível, sublinha o Ministério da Agricultura e Mar em comunicado.
Ambos valorizam a pastorícia extensiva tradicional e enquadram‑se nas metas climáticas do Plano Nacional de Energia e Clima 2030, ao contribuírem para a prevenção estrutural de incêndios e para a redução de emissões de gases com efeito de estufa, realça a mesma nota.
A dotação global é assegurada por transferências anuais do Fundo Ambiental até um máximo de 30 milhões de euros, com pagamentos processados pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP).
O apoio às áreas de baldio terá uma dotação anual de 7,5 milhões de euros, com uma subvenção indicativa de 120 euros por hectare.
O apoio aos animais dispõe de 15 milhões de euros anuais e destina‑se a explorações nas zonas geográficas definidas na portaria, com valores orientadores de 150 euros por vaca em aleitamento e 30 euros por ovelha ou cabra.
As candidaturas abrem a 16 de fevereiro e devem ser submetidas no Pedido Único de Ajudas através do portal do IFAP, salienta o documento.
