A Menzies Aviation (SPdH) venceu o concurso para as licenças de assistência em escala (handling) nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, anunciou esta sexta-feira, 23 de outubro, Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC).
A entidade "concluiu, hoje, o processo de avaliação das condições de licenciamento da SPdH - Serviços Portugueses de Handling, S.A., no âmbito do concurso público para a seleção de um prestador de serviços de assistência em escala a terceiros nos Aeroportos de Lisboa, Porto e Faro", indicou.
"A avaliação realizada permitiu concluir que a SPdH demonstra a capacidade técnica necessária para o exercício da atividade de assistência em escala a terceiros nos aeroportos abrangidos pelo procedimento concursal", destacou a entidade reguladora.
A ANAC emitiu assim várias licenças para os três aeroportos.
Segundo o regulador, a emissão destas licenças "concretiza uma etapa relevante do procedimento concursal destinado à seleção de prestadores de serviços de assistência em escala e contribui para assegurar a continuidade, qualidade, eficiência e competitividade dos serviços disponibilizados aos operadores aéreos e aos restantes utilizadores aeroportuários".
Em julho, a ANAC afastou o consórcio espanhol Union South do concurso para o 'handling' e chamou a SPdH, antiga Groundforce, controlada pela Menzies, para avançar no processo.
Em comunicado, explicou que decidiu manter a exclusão do agrupamento constituído pela Clece e pela South Europe Ground Services, empresa de handling do grupo Iberia, tal como tinha anunciado na decisão preliminar.
O consórcio tinha apresentado a proposta mais bem classificada para assegurar os serviços de assistência em escala nos três principais aeroportos nacionais durante os próximos sete anos, à frente da SPdh.
No entanto, segundo o regulador, o agrupamento espanhol não demonstrou "o cumprimento dos requisitos da fase de licenciamento, conforme indicado na proposta que apresentou, e exigidos no caderno de encargos, designadamente no que se refere à demonstração da mobilização dos meios necessários".
Como alguns sindicatos relataram, o consórcio espanhol teve dificuldades em recrutar trabalhadores.
Após a exclusão do consórcio espanhol do processo, o regulador determinou que se "procedesse à seleção do concorrente classificado em segundo lugar". Nesse seguimento, a SPdH foi "chamada a apresentar os documentos de habilitação".
O concurso esteve envolto em litigância, depois de a SPdH ter contestado judicialmente o procedimento que colocou inicialmente o consórcio Clece/South em primeiro lugar.
O Governo decidiu prorrogar as atuais licenças de assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, asseguradas pela antiga Groundforce, para garantir a estabilidade das operações e criar tempo para ultrapassar a litigância associada ao concurso para as novas licenças.
A SPdH era detida em 50,1% pela Menzies Aviation e em 49,9% pela TAP, mas a companhia aérea concluiu entretanto a venda da totalidade da sua participação à empresa britânica, no âmbito dos compromissos remanescentes assumidos com a Comissão Europeia relativos ao plano de reestruturação.
