A operadora Meo avançou com uma ação judicial contra o Estado português, reclamando uma indemnização de 81,7 milhões de euros pelos prejuízos que diz ter sofrido na sequência das decisões da Comissão de Avaliação de Segurança que, em 2023, afastaram a Huawei das redes 5G em Portugal. A informação foi avançada pelo jornal Público, esta segunda-feira, 25 de maio.
O processo foi entregue no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa a 24 de abril e visa o ressarcimento dos “danos especiais e anormais” decorrentes das deliberações da comissão de segurança do ciberespaço.
Segundo a empresa dirigida por Ana Figueiredo, as decisões obrigaram a operadora a alterar fornecedores e a substituir equipamentos já instalados nas infraestruturas de quinta geração, impondo custos significativos que agora pretende ver compensados pelo Estado.
A medida legal insere‑se num contexto de crescente tensão geopolítica entre os Estados Unidos e a China relativamente às telecomunicações e à cibersegurança, que levou vários países a classificar determinados fornecedores como de “alto risco”.
Em Portugal, a classificação incluiu a Huawei, situação que forçou algumas operadoras, entre elas a Meo — até então fortemente exposta à tecnologia chinesa no desenvolvimento do 5G — a adotar fornecedores alternativos, como a Nokia.
A Huawei já tinha contestado judicialmente a mesma decisão em 2023, mas a ação agora promovida pela Meo distingue‑se por visar diretamente o Estado, com o objetivo de recuperar os montantes associados à substituição de equipamentos e à mudança de fornecedor.