A Associação Nacional das Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE) defendeu esta quarta-feira a manutenção da taxa sobre bebidas espirituosas nos 1.602,51 euros por hectolitro no Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), pelo terceiro ano consecutivo.
“Os resultados dos últimos dois anos demonstram que é possível aumentar a receita do Estado sem agravar a carga fiscal sobre as empresas”, justifica a ANEBE em comunicado.
Neste contexto, a associação defende a continuação da chamada cláusula de ‘stand-still’, que na prática significa manter a taxa de Imposto sobre o Álcool, as Bebidas Alcoólicas e as Bebidas Adicionadas de Açúcar ou Outros Edulcorantes (IABA) sem aumentos.
Citado no comunicado, o secretário-geral da ANEBE defende que “não aumentar o imposto tem demonstrado ser positivo para todos”: “O Estado arrecada mais sem aumentar a carga fiscal e as empresas ganham previsibilidade para investir e crescer. É por isso que defendemos que o Governo mantenha esta política no OE2027”, sustenta João Vargas.
De acordo com a associação, os dados da sua mais recente análise “Shadow Forecast”, desenvolvida em parceria com a EY, mostram que, em 2024, quando a taxa de imposto aumentou 10%, a receita fiscal das bebidas espirituosas caiu 8,95%, de 159,91 milhões para 145,59 milhões de euros.
Já em 2025, com a manutenção da taxa, a receita recuperou 3,86%, para 151,21 milhões de euros, e em 2026, novamente sem aumento do imposto, a receita acumulada até agosto voltou a crescer 1,56%, atingindo 97,17 milhões de euros.
“Os dados reforçam que a estabilidade fiscal pode ser compatível com o crescimento simultâneo da atividade e da arrecadação fiscal. Esta opção está também em linha com a política que o Governo tem seguido: não aumentar impostos e criar condições para a economia crescer, gerar mais riqueza e, por essa via, aumentar a receita do Estado sem onerar ainda mais as empresas”, acrescenta o dirigente da ANEBE.
A associação alerta ainda para o impacto que um novo aumento do imposto poderia ter na competitividade das empresas portuguesas, num contexto em que Espanha aplica à mesma categoria uma taxa cerca de 40% inferior.
Um diferencial que, segundo a análise, “pode incentivar compras transfronteiriças e desviar consumo e receita fiscal para o país vizinho”.
“Há uma questão de competitividade que não podemos ignorar. Espanha já tem uma taxa cerca de 40% inferior à portuguesa. Aumentar novamente o imposto em Portugal agravaria esse desequilíbrio e incentivaria as compras do outro lado da fronteira, fazendo com que Portugal perdesse receita fiscal”, sublinha João Vargas.
Entre 2021 e 2025, as bebidas espirituosas representaram, em média, cerca de 46% do total arrecadado com o IABA, projetando o “Shadow Forecast” que, caso Portugal mantenha a atual taxa de imposto, a receita das bebidas espirituosas poderá atingir 160,79 milhões de euros em 2027 e aproximar-se dos 180 milhões de euros em 2035.
Face aos 145,59 milhões de euros arrecadados em 2024, a projeção para 2035 representa um crescimento de cerca de 34,5 milhões de euros, ou 23,7%, num cenário de manutenção da atual taxa de imposto.
Para a ANEBE, estes dados “reforçam a necessidade de uma política fiscal estável, previsível e competitiva, que permita aumentar a receita do Estado através do crescimento da atividade económica, sem agravar encargos para as empresas”.
