A Assembleia Municipal do Porto, reunida na noite de segunda-feira, aprovou por maioria a transformação da Associação de Municípios Lipor, gestora dos resíduos de oito municípios, numa empresa local de natureza intermunicipal e aprovou os novos estatutos.
A proposta, que já tinha sido aprovada pelo executivo municipal, mereceu apenas o voto contra dos dois eleitos da CDU, por considerarem não estar eliminado o risco de "futura alienação de posições municipais e eventual entrada de interesses privados", justificou a deputada Ana Magalhães.
Questionado por Raúl Almeida, eleito pelo movimento independente "Filipe Araújo: Fazer à Porto", sobre o facto da Lipor estar sem Conselho de Administração há vários meses, o presidente da autarquia esclareceu que a associação está a "viver uma fase de transição essencialmente por causa deste processo" que já começou "há muito tempo" e que, no passado Verão, carecia apenas da aprovação dos concelhos do Porto e de Vila do Conde.
Pedro Duarte informou ainda que, apesar de ter solicitado que pudesse haver um Conselho de Administração transitório, tal não foi possível, e revelou que formalizou "há uns dias" um pedido à presidência da Assembleia Intermunicipal a convocação de uma assembleia extraordinária para se resolver esta "situação de impasse".
Na proposta, a que a Lusa teve acesso, pode ler-se que a nova empresa terá um capital social de 25 milhões de euros, por reconversão do património já existente, sem entrada de numerário.
Esta aprovação surge na sequência da deliberação do Conselho de Administração da Lipor, já em dezembro de 2024, de propor esta alteração, aprovada em assembleia intermunicipal em janeiro de 2025, tendo sido alvo de estudos técnicos, de viabilidade e análise jurídica.
O documento, assinado pela vice-presidente Catarina Araújo, dá conta de que a mudança permite fazer frente às "grandes dificuldades" que a associação intermunicipal enfrenta, bem como ao "atual modelo jurídico", que é visto como "inapto para assegurar adequados índices de eficácia e eficiência na gestão".
Por outro lado, o objetivo é que a nova empresa local intermunicipal possa evoluir "de uma 'mera' gestora de resíduos para uma organização orientada para a produção de produtos".
Pelas leis-quadro das associações de municípios, está previsto que "os empréstimos contraídos por estas relevem para efeitos dos limites da capacidade de endividamento dos municípios associados", uma situação também plasmada nos atuais estatutos da Lipor.
A transformação de associações em empresas locais está prevista na lei 69/2015, e, aí, os empréstimos contraídos pela sociedade contam para os limites das autarquias de forma "proporcional à participação, direta ou indireta, do município no seu capital social" – o Porto propõe-se a 29,15% do capital social da 'nova' Lipor.
Entre os motivos referidos por Catarina Araújo, que detém o pelouro do Ambiente e Sustentabilidade, está a necessidade de responder ao Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos para Portugal continental (PERSU2030), o que implica "um reforço substancial de investimento" em novos equipamentos e instalações.
No estudo de viabilidade, assinado pela PricewaterhouseCoopers (PwC), a mudança é vista como "a escolha mais vantajosa, proporcionando um valor atual líquido superior" e uma resposta mais adequada às necessidades do setor e às metas estabelecidas pelo PERSU2030.
A Lipor, criada em 1982, é composta pelos municípios do Porto, Maia, Matosinhos, Gondomar, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Espinho e Valongo, abrangendo cerca de 10% da população portuguesa.
