A Rede Nacional de Expressos (RNE) acusou esta sexta-feira, 29, a Flixbus de procurar “criar e alimentar uma polémica para servir de publicidade gratuita”, garantindo que a operadora alemã pode aceder “a todo o momento” ao terminal de Sete Rios, em Lisboa.
A RNE recorda que na sexta-feira passada (22 de maio) informou a Flixbus da atribuição de capacidade para operar neste terminal, em Lisboa, e que a operadora alemã “pode, a todo o momento, aceder ao terminal, desde que respeite as regras que regulam o serviço expresso em Portugal” – incluindo a exigência de autorizações emitidas pelo IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes.
“A reação da Flixbus, falsa, somente confirma o que há muito sabemos: a Flixbus procura criar e alimentar uma polémica para servir de publicidade gratuita, e posicionar-se no papel de vítima”, refere a RNE em comunicado.
A RNE reforça que o objetivo da Flixbus é obter uma posição dominante em Portugal, “como atestam as realidades da Alemanha e, muito em breve, da França, com o abandono do mercado dos operadores seus concorrentes”.
A operadora portuguesa disse ainda que os novos serviços que tem desenvolvido têm sido implementados na Gare do Oriente e não em Sete Rios, “face ao congestionamento deste terminal”.
Ainda na sexta-feira passada, a Flixbus reagiu à carta da RNE, que apresentou à operadora alemã a disponibilidade deste terminal para os seus serviços.
A FlixBus manifestou-se, então, "perplexa" e acusou a Rede Expressos de continuar a recorrer a "expedientes dilatórios, abstendo-se de dar execução integral" à sentença do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa que lhe garantiu o acesso à infraestrutura.
De acordo com a empresa alemã, a declaração de capacidade que lhe foi enviada, imprescindível para aceder ao terminal, “é emitida exclusivamente para efeitos de instrução do pedido de autorização do serviço público de transporte rodoviário expresso junto do IMT", não constituindo "autorização de acesso nem de exploração do serviço".
Na prática, essa atuação inviabiliza que "a FlixBus transfira para o terminal de Sete Rios alguma da operação atual do terminal do Oriente, na medida em que faz depender o começo de quaisquer operações em Sete Rios de novos pedidos a instruir junto do IMT", afirma.
A transportadora alemã verifica que, de acordo com o mapa de disponibilidades que lhe foi enviado, "a Rede Expressos usa, em vários momentos do dia, mais do que a capacidade anunciada de 60 toques por hora, correspondentes a 15 cais", o que em seu entender confirma que "os chamados 'cais de reserva' - um no interior e cinco no exterior, são afinal usados na operação regular da Rede Expressos".
"Encontra-se comprovadamente demonstrado que existe efetivamente mais capacidade disponível no terminal do que aquela que está a ser comunicada pela Rede Expressos", conclui a FlixBus, acusando a empresa concorrente de violação da sentença judicial.
O acesso da Flixbus ao Terminal de Sete Rios tem sido motivo de litígio entre as duas empresas concorrentes. As empresas estão em conflito desde 2023 e, já este ano, em 08 de março, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa determinou “a concessão imediata de acesso” da Flixbus ao terminal, “limitada à capacidade (efetivamente) disponível”.
Em abril, a Flixbus acusou a RNE de não cumprir a decisão judicial que obrigava a empresa maioritariamente detida pelo grupo Barraqueiro a dar-lhe acesso ao terminal em causa, na zona do Jardim Zoológico de Lisboa.
A sentença obriga a atual concessionária a “indicar a disponibilidade de cais e estacionamento, especificando a quantidade (efetivamente) disponível vs ocupada” e a atribuir à multinacional alemã “horários concretos de paragem de acordo com a capacidade (efetivamente) disponível”, entre outras obrigações impostas pelo tribunal de primeira instância.
O diferendo entre as duas empresas começou com uma queixa da Flixbus à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) em 2023, quando a RNE recusou dar acesso à infraestrutura.
O regulador emitiu um parecer em 08 de maio de 2025 que foi favorável à multinacional alemã, ao verificar que o terminal de Sete Rios tinha capacidade disponível, o que deveria levar a Rede Expressos a facultar o acesso à Flixbus e a qualquer outro operador, dentro dos horários disponíveis.
Em junho de 2025, a RNE negou o acesso, o que levou a Flixbus, em julho, a solicitar ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes a suspensão temporária da concessão de autorizações de serviços expresso e, em outubro, a interpor a ação judicial, a que agora foi decidida pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa em março de 2026.
