A autoridade concorrencial de Itália aplicou três coimas no valor de 11,5 milhões de euros à Revolut por considerar que a empresa adotou práticas comerciais desleais, incluindo a divulgação de mensagens enganosas sobre os seus serviços de investimento.
Em comunicado citado pela Efe, a Autoridade Garante da Concorrência e do Mercado regista que a sanção se divide em três blocos que afetam as filiais Revolut Securities Europe, Revolut Group Holdings e Revolut Bank.
A autoridade aplicou uma coima de cinco milhões de euros às filiais de investimento por não terem fornecido informações claras sobre os custos adicionais e as limitações dos seus serviços sem comissões.
A AGCM acrescenta que a Revolut não comunicou que as ações fracionadas apresentavam diferenças significativas face às ações inteiras em termos de riscos e direitos.
A instituição financeira foi também sancionada em cinco milhões de euros por ter gerido “de forma agressiva” a suspensão e o bloqueio de contas de pagamento.
O regulador italiano assinala que a impossibilidade de aceder a fundos próprios durante períodos prolongados prejudicou os direitos contratuais e “a capacidade de fazer face a necessidades urgentes”, podendo condicionar a liberdade de escolha dos consumidores.
A estas duas sanções, junta-se uma coima adicional de 1,5 milhões de euros por não terem sido fornecidas informações claras sobre os requisitos e prazos para obter o IBAN italiano (IT) em lugar do lituano (LT).
Por considerar que “não concorda de todo” com as conclusões da autoridade concorrencial italiana, a Revolut já anunciou que vai avançar com um recurso.
