RTP considera grave que relatório final da IGF seja divulgado nos media antes da empresa

A administração da RTP considerou hoje "grave e inaceitável" que o relatório final da IGF sobre a atribuição de subsídios na estação de televisão seja notícia nos media sem que a empresa tenha recebido qualquer comunicação sobre o assunto.

Vários meios de comunicação social noticiaram que o relatório final da Inspeção Geral das Finanças (IGF) considera que foram pagos subsídios sem suporte legal na RTP, sem que a empresa tenha recebido o documento e numa altura em que decorre o processo de escolha da nova administração

"O Conselho de Administração da RTP considera grave e inaceitável que o relatório final da Inspeção Geral de Finanças, que ainda não foi recebido pela empresa nem pelos administradores visados, seja já objeto de notícias em vários órgãos de comunicação social", refere em comunicado.

Para a administração da RTP, "trata-se de uma circunstância que suscita legítimas interrogações sobre a forma como foi assegurada a reserva de um processo desta natureza e que não pode deixar de merecer um veemente repúdio por comprometer elementares exigências de rigor, equidade e respeito institucional".

A administração da RTP reafirma ainda que "pautou a sua atuação, em todas as circunstâncias, pelo estrito cumprimento da legalidade, no quadro de uma gestão responsável, transparente e orientada pelo interesse público" e que, "os subsídios identificados no projeto de relatório, que existem desde o início do século e atravessaram todas as administrações da RTP, desde essa altura, sem nunca terem sido considerados ilegais, foram integrados numa norma interpretativa do Acordo de Empresa da RTP, subscrito em 18 de agosto por todas as estruturas sindicais representativas dos trabalhadores".

Acrescentam que a solução encontrada não constitui qualquer reconhecimento das conclusões preliminares da IGF, mas sim limitar-se a clarificar o enquadramento jurídico de procedimentos laborais existentes há décadas e que, lembram, nunca foram objeto de quaisquer dúvidas sobre a sua legalidade, nas sucessivas auditorias e fiscalizações realizadas à empresa.

A administração liderada por Nicolau Santos "reitera a sua total disponibilidade para continuar a colaborar com todas as entidades competentes, nos termos legalmente previstos, com vista ao esclarecimento integral das matérias em apreciação" e renova "o seu compromisso com a defesa, valorização e fortalecimento do serviço público de media, missão que continua a nortear a atividade da RTP e de todos os seus profissionais".