A Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) lançou um concurso de 1,85 milhões de euros para fiscalização e controlo de títulos transporte, cumprimento dos deveres dos passageiros, bem como vigilância modo rodoviário e ferroviário.
De acordo com o procedimento publicado em Diário da República (DR), o concurso é limitado por prévia qualificação para prestação de serviços.
O concurso visa três serviços: fiscalização e controlo dos títulos de transporte, fiscalização do cumprimento dos deveres que incumbem aos passageiros, e vigilância em modo rodoviário e ferroviário (carros elétricos) na rede da STCP.
O preço base é de 1.850.000,00 euros e o tipo de contrato é por prestação de serviços.
Entre outros requisitos, o candidato deve comprovar que, nos últimos cinco anos, prestou pelo menos um serviço de vigilância e/ou fiscalização de títulos de transporte, com um mínimo de 25 trabalhadores afetos aos contratos apresentados como referência.
E deve ter ao seu serviço 50 ou mais trabalhadores devidamente habilitados e pelos serviços e entidades competentes do Ministério da Administração Interna para o exercício de atividades de segurança privada.
A STCP apenas admitirá candidatos que demonstrem dispor de sistema de gestão da qualidade certificado, bem como de sistema de gestão ambiental certificado.
A STCP assegura a exploração do serviço público de transporte de passageiros na cidade do Porto, em regime de exclusivo, e parte do serviço público de transporte intermunicipal de passageiros no território dos municípios de Gondomar, Maia, Matosinhos, Valongo e Vila Nova de Gaia.
A estrutura acionista é composta pelos municípios de Porto (53,69%), Vila Nova de Gaia (12,04%), Matosinhos (11,98%), Maia (9,61%), Gondomar (7,28%) e Valongo (5,40%).
