Tribunal dá razão ao Banco de Portugal na "guerra" contra fundos internacionais que compraram dívida do BES

Em dezembro de 2015, o BdP transpôs 2,2 mil milhões de euros em obrigações do Banco Espírito Santo para o 'banco mau', pelo que vários fundos fizeram queixa. O TAF deu agora razão àquela instituição.
Tribunal dá razão ao Banco de Portugal na "guerra" contra fundos internacionais que compraram dívida do BES
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Prossegue o último dossiê do processo de resolução do BES e o Banco de Portugal venceu o processo-piloto que vários fundos internacionais interpuseram, com um pedido de indemnização para lá de dois mil milhões de euros.

Segundo reportam o Jornal de Negócios e o Observador, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa deu razão ao BdP. De acordo com aquele órgão, a ação é “totalmente improcedente, por infundada e não provada”. A decisão consiste, por isso, em “absolver a Entidade Demandada [Banco de Portugal] de todos os pedidos”, lê-se no texto do acórdão.

A tomada de posição do TAF remete para dezembro 2015, quando o BdP, então liderado pelo governador Carlos Costa, avançou com a transferência de cinco séries de obrigações seniores do Novo Banco para a massa insolvente do BES, então classificado como ‘banco mau’ e em processo de insolvência. Estas envolviam 2,2 mil milhões de euros.

A ação originou 38 queixas por parte de investidores institucionais contra o BdP, tendo sido reunidas no processo-piloto as queixas mais paradigmáticas. Por outro lado, investidores internacionais de peso, como são exemplos os fundos Pimco e a gestora de ativos BlackRock, passaram a evitar a compra de dívida de instituições portuguesas.

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