Uber Eats e sindicato com acordo para proteção de trabalhadores das plataformas digitais

A Uber Eats e o Sindicato Nacional da Indústria e Energia (SINDEL) assinaram um memorando de entendimento, que define um novo modelo de trabalho através de plataformas digitais, com proteções adaptadas à realidade desses trabalhadores.

Em comunicado, a Uber Eats sublinha que o acordo “introduz um novo modelo de representação” adaptado à realidade do trabalho através de plataformas digitais, que permitirá a “todos os motoristas e estafetas escolher se pretendem ser representados e a forma como o fazem, consoante os seus níveis de atividade”.

Segundo a nota, o acordo representa um “marco histórico para o setor”, ao introduzir um modelo “acessível e flexível”, além de um mecanismo de proteção universal em caso de incapacidade ou doença e garantias mínimas de rendimento em linha com o salário mínimo nacional, sem comprometer a liberdade e autonomia que caracterizam a atividade dos motoristas e estafetas.

Através deste acordo, a Uber Eats e o SINDEL, filiado na UGT, comprometem-se a promover “uma melhoria contínua das condições de quem trabalha através da plataforma, pelo diálogo e a transparência entre as partes”.

A adesão é totalmente voluntária, garantindo que cada trabalhador “mantém a liberdade para decidir se, quando, onde e como quer trabalhar”, ficando a Uber Eats responsável por recolher e transferir para o SINDEL os valores correspondentes à adesão, com base na atividade individual de cada motorista ou estafeta nas suas plataformas.

De acordo com a Uber Eats, são criados dois níveis de adesão: uma modalidade de baixo custo (1,5 euros por mês), que garante representação nas comissões conjuntas entre a Uber e o SINDEL, e a inscrição como associado, por um valor equivalente a 0,75% dos seus rendimentos nas plataformas (mínimo 6,5 euros mensais), com acesso a todas as vantagens e serviços do sindicato, incluindo apoio jurídico e benefícios sociais.

O acordo oferece a todos os motoristas e estafetas que adiram “um seguro que inclui proteções em caso de acidente, incapacidade, seja temporária ou permanente, doença, parentalidade e morte”.

O memorando estabelece ainda que a Uber Eats garantirá que nenhum estafeta ou motorista que opte por ser representado pelo SINDEL “irá receber um rendimento inferior ao salário mínimo nacional durante os períodos em que estiverem a prestar serviços através das suas plataformas, independentemente dos preços praticados junto dos consumidores”.

Com validade de dois anos, o memorando assinado na terça-feira e que entrará em vigor a partir de janeiro de 2026, prevê também reuniões regulares de implementação e acompanhamento do acordo, privilegiando a via negocial e o diálogo na construção de soluções para o setor.

Na assinatura do acordo estiveram presentes o presidente da Uber, Andrew Macdonald, os diretores gerais da Uber e Uber Eats Portugal, Francisco Vilaça e Francisco Jalles Meneses, respetivamente, o presidente do SINDEL, Jorge Canena Santos, e o Secretário-Geral da UGT, Mário Mourão.