Da importância de silenciar conteúdo potencialmente violento ao perigoso risco de abrir um precedente de censura foram temas de uma conversa, entre três deputados europeus, que marcou a manhã desta terça-feira, 10 de novembro, na Web Summit, que está a decorrer em Lisboa.
O DSA (Regulamento dos Serviços Digitais, ou Digital Services Act, na terminologia em inglês) é a legislação europeia que regula as redes sociais. Foi criada para bloquear a publicação de conteúdos ligados, por exemplo, ao abuso de menores ou terrorismo.
Ora, de acordo com Alexandra Geese, do Grupo Os Verdes, se a UE "tiver um pouco mais coragem", impor-se-á para deixar as pessoas escolherem o conteúdo que veem. É que plataformas como Facebook e Instagram, citadas pela própria, "não nos dão o direito de escolher o nosso conteúdo", alerta, numa referência àquilo que cada utilizador encontra no feed.
Neste âmbito, importa "devolver a liberdade" às pessoas e a própria deixa uma questão. "Porque é que damos às crianças o direito a escolher os conteúdos e não aos adultos?"
Diz Geese que deve ser este o foco com o DSA. Recorde-se que do Grupo Os Verdes faz parte um único partido político português: o Livre.
No mesmo painel esteve presente Arba Kokalari, que nasceu na Albânia e é igualmente deputada ao Parlamento Europeu. Lembrou que os pais "morreram às mãos de um regime opressor", tendo salientado a necessidade de "defendermos opiniões e liberdade de expressão e é por isso que o DSA é importante", reitera.
O objetivo, diz, passa por "dar aos utilizadores o direito de serem fortes contra as plataformas", ao mesmo tempo que estas "precisam de tomar responsabilidade" por fluxos de conteúdo proibido. "É inaceitável termos conteúdo de abuso de menores, propaganda terrorista, conteúdo ilegal a espalhar-se".
Noutra vertente, a responsável alertou para a necessidade de olhar para o ambiente desfavorável que as startups encontram no contexto europeu. "Temos tantas leis, tanta burocracia, que se torna muito difícil para as startups europeias competir, crescer e tornarem-se empresas multinacionais como as americanas e chinesas", aponta.
Esteve ainda presente um terceiro deputado europeu. É o caso de Balázs Orban, do Grupo dos Democratas Cristãos, do qual fazem parte PSD e CDS-PP.
Este sublinhou que o DSA é "um botão de silenciamento [mute button, na terminologia em inglês]" e deixou claro que é totalmente contra a legislação em causa. "Não deveria existir, de todo", rematou.
Por outro lado, salientou que preferia não ver dinheiro dos contribuintes europeus investido em tecnologia. "Gastem-no em estudos sobre o cancro", exemplifica.
A Web Summit Lisbon decorre na FIL e no Altice Arena, localizados no Parque das Nações, em Lisboa. Teve início na segunda-feira, 9 de novembro, e vai decorrer até quinta-feira.
