O universo de empresas e outras entidades públicas e bancos (vários privados e a CGD) recebeu uma ajuda expressiva dos contribuintes portugueses (nacionalizações, injeções de capital, empréstimos).
Nos últimos dez anos (entre 2012 e 2021), a chamada despesa líquida de ativos financeiros ascendeu a 55 mil milhões de euros, o equivalente a mais de um quarto da riqueza produzida pela economia portuguesa num ano inteiro, revelam números oficiais das Finanças publicados nas apresentações aos investidores do IGCP, a agência da divida pública.
Dá uma média de 5,5 mil milhões de euros anuais em despesa financeira do Estado com aquele tipo de entidades.
Quase metade destes apoios foi para o setor bancário, considerando aqui os valores da despesa pública vertida no setor financeiro apurados pelo Tribunal de Contas no último parecer à Conta Geral do Estado (CGE). São 26,5 mil milhões de euros entre 2012 e 2020.
Casos bancários
De acordo com as séries das Finanças, publicadas pelo IGCP, a agência que gere a dívida pública, o ano mais exigente para as contas públicas foi 2012. O BPN fora nacionalizado anos antes, em 2008, mas só seria vendido ao Banco BIC (hoje, Eurobic) em 2011.
O comprador ficou com a melhor parte do antigo BPN e o Estado reuniu os ativos mais problemáticos e tóxicos nas "entidades par" (Parvalorem, Parparticipadas e Parups).
De 2012, inclusive, em diante, estas três sociedades 'par' foram consumindo recursos públicos avultados durante anos. Só desde o ano passado é que se começou a ver luz ao fundo do túnel, com os restos do antigo BPN a requerem cada vez menos recursos. Mas o caso ainda não está fechado.
Adicionalmente, em 2012, o Estado entrou parcialmente no capital do Banif e a procura de comprador arrastou-se durante anos. A venda e respetiva resolução (para os restos que o Santander não quis comprar) só aconteceria no final de 2015, outro ano de despesa pública com ativos muito alta.
Antes, em 2014, aconteceria o maior rombo de todos. Caia o BES, exigindo logo à cabeça um resgate público de 4,9 mil milhões de euros. Seria criado o Novo Banco, que ficou com os ativos menos tóxicos.
Desde então e até 2020, o Estado tem amparado o banco (via FR - Fundo de Resolução) com sucessivos empréstimos já que o FR, que é dos bancos nacionais, não tinha recursos suficientes para tal.
Em 2021, o Estado parou de intervir desta forma. O NB passou a ser amparado através de um empréstimo de um sindicato bancário.
Em 2017, outra grande despesa, mas desta feita com o banco público. Teria início a grande reestruturação da CGD, debilitada por anos a ser sobrecarregada com negócios maus, como a incorporação do BPN. Foi a CGD que emprestou dinheiro às sociedades par, por exemplo.
O Estado injetou diretamente na Caixa 2,7 mil milhões de euros em capital fresco e foram acionados outros instrumentos de capital e dívida que elevariam a operação global até aos 5 mil milhões de euros.
2,2 mil milhões de euros em 2022 só para empresas públicas
Como referido, o suporte aos bancos é metade da história. O Estado é também chamado ao longo destes anos a capitalizar, a fornecer liquidez através de crédito ou a dar avales a empréstimos a muitas empresas públicas, como as empresas de transportes e, mais recentemente, a CP e a TAP.
Fonte oficial do Ministério das Finanças considera que a estabilização financeira da banca e das empresas públicas está a progredir e que os recursos exigidos são cada vez menores. Diz que em 2021 e 2022, a banca já não tem apoio direto via linhas de crédito ao Fundo de Resolução (FR).
A operação é formalmente despesa pública porque o FR é classificado no perímetro das administrações públicas. No entanto, o dinheiro agora passa a vir de sindicatos bancários.
"O montante previsto para a aquisição líquida de ativos financeiros não inclui nenhum montante para o Fundo de Resolução", apontam as Finanças.
Segundo a mesma fonte, o Estado reviu em alta a previsão para essa rubrica da despesa (com ativos) em cerca de 500 milhões de euros (revisão feita entre início de dezembro e agora), mas diz que está a fazê-lo mais por prudência.
"O aumento de 500 milhões de euros, em 2022, diz respeito a uma revisão conservadora de eventuais aumentos de necessidades de todo o universo das empresas públicas", mas "o valor desta rubrica representa uma redução significativa face aos anos anteriores".
"Os pagamentos para o Fundo de Resolução nesta rubrica encontram-se apenas em anos anteriores a 2021, exclusive", acrescenta fonte oficial.
De facto, a previsão para a despesa com ativos em 2022 baixa para 2,2 mil milhões de euros, o segundo valor mais baixo dos últimos 11 anos. Será tudo para empresas públicas. Bancos já não constam.
