6,96 milhões de euros. Este foi o montante que o Estado gastou no ano passado na compra de 913 novos carros. É a primeira vez que se conhece a fatura da aquisição de veículos para todos os serviços públicos, apresentada pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (eSPap). Mas a garagem pública não pára de envelhecer e o gasóleo representa quase três quartos de todos os automóveis do Estado.
Em ano de pandemia, a frota encolheu para 20 062 unidades, menos 0,5% do que em 2019; foi interrompido um período de dois anos de crescimento. No ano passado, as saídas de carros foram superiores às entradas: a frota perdeu 1251 unidades - mais de três quartos por abate - e chegaram 1123 automóveis - além das compras houve 199 entradas por apreensões ou doações.
A última década ficou marcada por uma constante redução do número de veículos estatais: em 2010, o inventário público tinha 28350 veículos registados. Desde então, iniciou-se um programa de abate de dois automóveis antigos pela compra de uma unidade nova. Cada unidade abatida no ano passado tinha, em média, 19 anos, e contava com mais de 300 mil quilómetros.
O fim de vida de 946 veículos gerou poupanças para os contribuintes de 5,44 milhões de euros só em 2020. Além da redução das despesas de combustível - os novos veículos gastam menos -, há menos custos com manutenção, reparação e pneus e menos faturas de estacionamento para pagar. A eSPap assume ainda que gasta menos verba com a aposta em novos veículos de segmento inferior aos carros abatidos.
A centralização de compras também reduz a fatura para os contribuintes em cerca de 950 mil euros: se os carros fossem comprados um a um, o investimento na frota teria atingido os 7,9 milhões de euros no ano passado.
Nota também para a cada vez maior aposta na compra de novas unidades através de contratos de aluguer, conhecidos como AOV, e que permitiram a entrada de 285 das 913 novas matrículas no ano passado, no valor total de 5,7 milhões de euros.
O abate dos carros antigos, contudo, não tem sido suficiente para travar o envelhecimento do parque automóvel do Estado. No ano passado, cada carro contava, em média, com 15,9 anos. De 2010 para cá, os carros públicos estão constantemente a ficar mais velhos - embora em 2018 a situação ainda tenha sido pior, com uma média de 16,6 anos. É uma situação semelhante à dos mais de seis milhões de automóveis nas garagens dos portugueses, que contam, em média, com 13,2 anos nos registos.
O problema tem tendência para agravar-se, porque mais de dois terços dos automóveis do Estado têm 13 ou mais anos, com impactos na poluição, na segurança dos seus condutores e passageiros e ainda nas faturas de manutenção.
Além da idade, os automóveis do Estado parecem não ficar muito tempo na garagem: 28% contam com mais de 300 mil quilómetros percorridos. Ainda assim, pela primeira vez em alguns anos, a percentagem de veículos com menos de 100 mil quilómetros está ligeiramente mais alta, com 29%.
Seis em cada 10 veículos do Estado são ligeiros de passageiros, enquanto 21,3% das unidades são carrinhas comerciais. Há 2104 motas, 1215 camiões, 462 ambulâncias e 553 autocarros.
Encher o depósito é um hábito para os carros do Estado apesar do compromisso de Portugal com a redução das emissões. Mais de 97% dos membros da garagem têm motor de combustão interna.
O gasóleo domina largamente as preferências do Estado, com uma quota de 74%, e entre 2019 e 2020, registou-se um aumento de 124 unidades a diesel. No lado oposto, o peso dos veículos a gasolina baixou de 24% para 23%.
Em comparação, no mercado automóvel em geral, o gasóleo já não é tão preferido: teve 44,5% dos registos no ano passado - em comparação com os 49,6% de 2019. Os particulares estão a apostar cada vez mais em veículos elétricos, que conquistaram 4,6% do mercado no passado - a percentagem sobe para 5,4% se apenas forem contabilizados os automóveis ligeiros de passageiros.
Se olharmos para o Estado, só estão inventariadas 428 viaturas que apenas usam baterias, ou seja, 2% do parque automóvel estatal. O número reduzido deve-se ao programa de apoio à mobilidade elétrica na Administração Pública. Lançado em 2014, prevê a injeção de 1200 automóveis elétricos em substituição de unidades a combustão com idade superior a 10 anos.
Os carros a bateria entram na frota em regime de aluguer, durante um período de 48 meses. O programa é comparticipado, em parte, pelo Fundo Ambiental, sob gestão do Ministério do Ambiente e da Ação Climática.
No final do ano passado, o programa já tinha atribuído um total de 396 unidades para a Administração Pública. Atualmente, decorre o processo para fornecer mais 600 carros elétricos, que permitirão duplicar o número de unidades sem emissões sob alçada do Estado.
A elevada dependência do gasóleo e a idade da frota explicam que perto de nove mil veículos da esfera pública tenham um nível de emissões igual ou acima da classe D, com um mínimo de emissões de 111 gramas de dióxido de carbono por quilómetro.
As autoridades de segurança dominam o parque automóvel do Estado. GNR e PSP, em conjunto, representam 42,5% de toda a frota, com a liderança a caber à Guarda Republicana. Note-se que as duas entidades ganharam novas unidades em ano de pandemia: mais 3,1% para a Guarda e mais 5,7% para a Polícia.
É no Exército que encontramos a terceira entidade com mais veículos, num total de 2773, o que compara com os 2823 registados no primeiro trimestre de 2019 - a eSPap apenas publicou dados do parque automóvel do Estado relativos ao primeiro trimestre entre 2013 e 2019.
Entre o top-10, Polícia Judiciárias, Instituto da Conservação da Natureza e da Floresta e a Direção-Geral dos Serviços Prisionais foram as outras três instituições que aumentaram a frota. Pelo contrário, a Marinha, o INEM e a Autoridade Nacional de Proteção Civil ficaram com menos automóveis.
Por conta das autoridades de segurança, a Administração Interna é o ministério com a maior frota, representando 46,5% de todo o inventário. Logo a seguir surgem o Ministério da Defesa (17,6%) e o da Justiça (7,1%). O Ministério dos Negócios Estrangeiros conta com a frota mais reduzida (177 matrículas), seguido pelo Ministério das Finanças (262 unidades).
