O valor em receitas fiscais que já deviam ter sido pagas ao Estado (antigas ou não tanto), mas que continuaram por cobrar, a sua maioria impostos, ascendeu a 20,975 mil milhões de euros no final de 2023, indica a nova Conta Geral do Estado (CGE) referente ao ano passado, documento do Ministério das Finanças (MF) que deve ser entregue ao Parlamento até dia 15 de maio de cada ano e que foi publicado esta quinta-feira (dia 16) pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).
Problema: além deste valor em dívida fiscal atrasada ser exorbitante (equivale a quase 8% do PIB - Produto Interno Bruto, segundo contas do Dinheiro Vivo), o montante em causa disparou quase 11% face a 2022, mostra o novo documento.
Como referido, segundo a CGE, "os saldos das receitas liquidadas administradas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e que se encontravam por cobrar em 31 de dezembro de 2023 respeitam essencialmente a receitas fiscais, apresentando as demais rubricas valores reduzidos no total das receitas liquidadas por cobrar".
"Neste contexto, releva-se a preponderância dos saldos das receitas fiscais (96,1% no final de 2023), bem como das receitas acessórias associadas, com relevo para os «Juros de mora» e «Juros compensatórios»", explicam as Finanças.
Portanto, as receitas fiscais liquidadas e não cobradas valem mais de 96% de toda a receita que o Estado tem a haver e não consegue reaver por diversos motivos: por serem dívidas antigas, por não se ter conseguido cobrar, por o contribuinte estar em parte incerta, devido a insolvências pessoais ou empresariais, etc.
Segundo a CGE, todas as verbas aqui em causa "integralmente administradas pela AT, dos quais sobressaem os valores do IRS, IRC e IVA", o que é natural pois estes são também os maiores impostos (em valor anual cobrado).
O Estado não conseguiu cobrar em devido tempo (imposto por cobrar) cerca de 8,2 mil milhões de euros em IVA, mais de 6,1 mil milhões de euros em IRS, mais de 5,2 mil milhões de euros em IRC e quase 430 milhões de euros em Imposto do Selo (normalmente cobrado nos contratos celebrados entre contribuintes).
Os juros de mora associados a estes valores em cobrança atrasada aumentaram ligeiramente (0,5%) para 410 milhões de euros no final de 2023. Os juros compensatórios subiram 26%, para 391 milhões de euros.
O MF explica que o aumento nos impostos que faltam cobrar é sobretudo explicado por duas enormes liquidações de IRS que não foram pagas ao Estado e passaram ao estatuto de cobrança coerciva.
Na CGE explica-se que "no decorrer de 2023 registou-se um acréscimo dos saldos de liquidação das receitas fiscais no decorrer de 2023, tendo para isso contribuído essencialmente, no que se refere aos impostos diretos, o acréscimo do IRS em 1594,1 milhões de euros, fortemente influenciado por duas liquidações em cobrança coerciva, no valor global de 1004 milhões de euros".
"No que se refere aos impostos indiretos, realce para o aumento de 478,8 milhões de euros no IVA, comparativamente ao início do ano, decorrente do acréscimo do saldo da dívida em cobrança coerciva", acrescenta a CGE.
Segundo a DGO, "a Conta Geral do Estado (CGE) é o principal documento de prestação de Contas do Estado", "encerra o ciclo orçamental anual e é apresentada à Assembleia da República até 15 de maio do ano seguinte àquele a que respeita".