O presidente Joe Biden assinou hoje a primeira ordem executiva dos Estados Unidos que impõe regras ao uso de Inteligência Artificial no país, exigindo medidas para garantir a segurança, equidade e defesa dos direitos civis na nova era da tecnologia. Também impõe orientações para reduzir o impacto negativo no mercado laboral, um dos maiores problemas apontado à IA.
Caracterizando a ordem como "um marco", a Casa Branca indicou que o objetivo é garantir que a América "lidera o caminho" para colher os benefícios e mitigar os riscos da IA. Deste lado, a proposta de legislação na União Europeia, AI Act, ainda não foi formalmente adotada.
"A ordem executiva estabelece novos padrões para a segurança da IA, protege a privacidade dos americanos, avança a equidade e direitos civis, defende os consumidores e trabalhadores, promove a inovação e competição, avança a liderança americana no mundo, e mais", lê-se na divulgação da ordem.
Com força de lei, a ordem executiva requer que o Departamento de Comércio crie orientações para colocar marcas de água nos conteúdos criados artificialmente e requer que algumas empresas de IA partilhem os resultados dos testes de segurança com o governo.
Um dos pontos mais importantes é o requerimento junto de senhorios e fornecedores federais para que evitem que algoritmos discriminem grupos sociais. Serão desenhadas melhores práticas para que o papel da IA na justiça não perpetue preconceitos quando é usada em sentenças, análise de risco e previsão de crimes.
Ordena também a criação de orientações para que as agências federais possam avaliar as técnicas de privacidade usadas na IA, e o Departamento de Saúde vai conceber um programa de avaliação de potenciais efeitos negativos da IA em cuidados de saúde.
Sendo a destruição de emprego um dos maiores receios associados à IA, a administração vai produzir um relatório sobre os impactos da tecnologia no mercado laboral e vai dar orientações às empresas para evitar problemas - tais como reduzir indevidamente as compensações, avaliar currículos injustamente e dificultar a organização em sindicatos.
A Casa Branca sinalizou ainda que quer contratar trabalhadores especializados neste campo e trabalhar com os parceiros internacionais para implementar padrões de uso da IA em todo o mundo. Isso implicaria coordenação com a UE e outras zonas, sendo menos provável que aconteça, por exemplo, com a China.
A divulgação da ordem coincidiu com o início do UK Summit on AI, um encontro organizado pelo governo britânico em Bletchley Park (antiga estação militar secreta) sobre como garantir segurança no uso da IA.
Veja ou reveja aqui a Vodafone Business Conference 2023, dedicada à aplicação de Inteligência Artificial nos negócios.