100 mil milhões de euros. É um número com muitos zeros e representa o volume de despesa pública total prevista no orçamento de estado para 2021. É também a evidência de que a estratégia do Governo para a recuperação económica assenta, essencialmente, na despesa do Estado. Despesa conjuntural, como o subsídio extraordinário de risco no combate à pandemia, mas também despesa estrutural, como o aumento do subsídio de desemprego e a nova prestação social de apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores. É fundamentalmente o OE da Segurança Social e das prestações sociais. Não está errado, mas é curto e manifestamente insuficiente face às circunstâncias atuais.
A preocupação do Governo é óbvia e não passa exatamente por promover a produção e a competitividade empresarial, mas por tentar suster o agravamento da situação social e criar os incentivos possíveis para dinamizar o consumo privado. É, essencialmente, um orçamento de sobrevivência para os primeiros seis meses do ano, assente na expectativa de que o segundo semestre trará o milagre dos fundos comunitários do plano de recuperação e resiliência e, com ele, a ressurreição da economia.
Note-se que a nível europeu foram vários os países que optaram por estimular a recuperação das empresas através de medidas simples e direcionadas ao reforço da competitividade. Apresentam Orçamentos do Estado focados, sobretudo, no desagravamento da fiscalidade sobre as empresas, com medidas temporárias de reforço de benefícios fiscais ao investimento e à criação de postos de trabalho.
No caso do orçamento português, e a propósito de medidas efetivas de incentivo ao investimento e à dinamização do emprego, não há nada de muito relevante a assinalar, pela sua inexistência. Além de uma referência vaga e indefinida sobre a atuação do Banco de Fomento, não se vislumbram quaisquer medidas de fundo para apoiar o reforço de capitais das empresas.
O Governo optou por uma estratégia reativa, direcionando esforços para o combate aos efeitos da crise - através de um reforço das prestações sociais - e que praticamente ignora a necessidade de contribuir para a sobrevivência do empresariado privado, preservar o emprego e impulsionar o relançamento da economia.
Ao apresentar um cenário macroeconómico agravado, face ao que estava subjacente ao orçamento suplementar de 2020, era expectável que o Governo retirasse daí alguma ilação, nomeadamente no que concerne ao reforço da política económica para 2021. Não aconteceu!
2021 será, por isso, o ano em que a resiliência e a capacidade de sobrevivência dos empresários portugueses será testada até ao limite. Contam consigo, com as suas equipas de gestão e com os seus trabalhadores para o que aí vem. Apenas e só!
* Ricardo Gonçalves Cerqueira é Diretor Geral da Euromex Facility Services