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Não tenho trabalho fixo mas faço umas limpezas de vez em quando. Estou a pagar uma dívida na Segurança Social, mas tem sido complicado cumprir e tenho já quaro meses em atraso, o que soma 105 euros. O que posso fazer para resolver esta situação? Posso pedir perdão da dívida?
A Segurança Social não prevê o perdão de dívidas, isto porque, e de acordo com o manual de apoio ao cidadão no âmbito da regularização de dívidas, as contribuições constituem créditos de natureza tributária, não podendo os mesmos ser perdoados.
Contudo, e com a introdução da versão preliminar do OE 2021, surge a possibilidade de a Segurança Social perdoar dívidas por: contribuições, prestações ou rendas, que tenham 20 ou mais anos ou sejam de montante inferior a 50 euros e tenham dez ou mais anos. Outra opção passa pela caducidade/prescrição, quando a dívida ultrapassar os cinco anos, o contribuinte tem a opção de pedir a prescrição, sendo que, neste cenário ficará sem essas contribuições na sua carreira contributiva, prejudicando-o no acesso à pensão de velhice/reforma.
Se o contribuinte tiver interesse em manter os pagamentos, e sendo a Segurança Social um mecanismo de solidariedade social, o contribuinte poderá pedir o aumento das prestações (desde que não ultrapassem as 150), a renúncia dos juros vencidos (desde que a Segurança Social não fique em posição desfavorável), e, no limite, informar-se junto da Segurança Social sobre eventuais apoios sociais de que possa beneficiar. As medidas enumeradas, ajudarão o contribuinte a ter uma maior facilidade/flexibilidade no pagamento e auxiliar-lhe-ão em não ficar em incumprimento com o seu plano prestacional.