O acordo, que tem sido uma das grandes bandeiras do presidente norte-americano Barack Obama, prevê a queda de barreiras alfandegárias entre os 12 signatários, devendo ser reduzidas um total de 18 mil taxas, e também medidas de transparência e de combate à corrupção.
Mas vai mais além, com a fixação de regras comuns - inclusive quanto à propriedade intelectual e combate contra o tráfico de animais selvagens e outros crimes ambientais -, além de estabelecer os mais rigorosos padrões ambientais e trabalhistas da história dos acordos de livre comércio, segundo a avançou a Casa Branca. Promove também o fluxo de informações na internet e veta a chamada "localização forçada", ou seja, a obrigatoriedade de as empresas do sector terem servidores num determinado país para poderem aceder ao mercado local.
Além dos Estados Unidos, fazem parte deste acordo a Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Singapura e Vietname. Mas já há mais na fila para entrar, como a Colômbia, Coreia do Sul, Taiwan ou Filipinas. Já a China fica por enquanto de fora deste grande bloco de livre comércio, devido a muitas das suas práticas serem incompatíveis com as regras acordadas. Muitos países em desenvolvimento consideram-nas, aliás, uma forma de favorecimento das empresas norte-americanas e uma restrição disfarçada de acesso ao mercado dos Estados Unidos.
As negociações para o acordo hoje alcançado foram iniciadas em 2008. A última ronda começou na quarta-feira em Atlanta, no sul dos Estados Unidos, numa maratona que durou cinco dias para chegar àquele desfecho. Os pontos mais difíceis de negociação incluíram, entre outros, os direitos de propriedade intelectual sobre medicamentos biológicos, as importações de produtos lácteos provenientes da Austrália e Nova Zelândia para o Canadá e de peças de automóveis japonesas para a América do Norte.
O Tratado Transpacífico de Comércio Livre tem sido uma das prioridades de Barack Obama neste seu segundo mandato na presidência dos Estados Unidos e inclui-se na estratégia do seu governo de fortalecer os laços com a Ásia, vista como uma nova fonte de dinamismo na economia mundial. Deverá também servir para diminuir o domínio da China - com quem os Estados Unidos travam uma luta de poder na região - sobre o comércio no Pacífico, que Pequim considera como uma sua área natural de influência.
"Quando mais de 95% dos nossos clientes potenciais vivem fora das nossas fronteiras, não podemos deixar países como a China escreverem as regras da economia global", afirma o presidente dos Estados Unidos na nota emitida depois da aprovação do acordo que, segundo Obama, "reflete os valores americanos", sendo benéfico para os trabalhadores, e pode ajudar as empresas dos Estados Unidos "a vender mais produtos e serviços em todo o mundo".
Mas para que o tratado se torne efetivo, precisa ainda ser ratificado pelos Parlamentos dos países envolvidos e da luz verde do próprio Congresso dos Estados Unidos. Este último pode não ser fácil, uma vez que tem a oposição de muitos democratas dentro do partido de Obama. Já os republicanos, que têm a maioria no Congresso, num dos poucos pontos coincidentes com Obama, são favoráveis à liberalização do comércio.