Os deputados do Parlamento Europeu debatem e votam na próxima semana um projeto de resolução legislativa para a criação de uma diretiva europeia que proteja o direito a desligar por parte dos trabalhadores.
O projeto, que será debatido na quarta-feira e votada no dia seguinte, exige ferramentas que assegurem o desligar de ferramentas digitais de trabalho ou de monitorização do trabalho, os registos de tempos de trabalho, assim como o acesso a estes por parte dos trabalhadores, a avaliação de riscos psicossociais do teletrabalho, e ainda critérios explícitos para situações, apenas excecionais, em que os empregadores poderão negar o direito a desligar aos trabalhadores.
O texto apela à Comissão Europeia para que "apresente, na base de uma revisão minuciosa, de uma avaliação adequada e de uma consulta com os Estados-membros e parceiros sociais, a proposta de uma diretiva da União sobre requisitos mínimos e condições que garantam que os trabalhadores são capazes de exercer efetivamente o direito a desligar e que regulem o uso de ferramentas digitais existentes ou novas destinadas ao trabalho, tomando em consideração o Acordo-Quadro dos Parceiros Sociais Europeus sobre a Digitalização".
O projeto da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do Parlamento é discutido num momento de ressurgimento do teletrabalho com uma nova vaga da pandemia do novo coronavírus e, nalguns casos, imposição da obrigatoriedade do trabalho remoto sem acordo, como em Portugal, desde esta sexta-feira. Já na primavera, e segundo dados do INE, mais de um milhão de portugueses trabalhou a partir de casa.
Surge também perante a perspetiva de que o recurso ao trabalho a partir de casa persistirá, com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) a emitir ainda nesta última semana um relatório no qual apela à regulamentação do direito a desligar.
O texto dos eurodeputados cita dados da Autoridade lembra dados da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, a Eurofound, segundo os quais para quem trabalha a partir de casa é duas vezes maior a probabilidade de exceder o horário semanal máximo de 48 horas e não gozar de um período de descanso mínimo de 11 horas, previsto na legislação europeia.
Por isso, o projeto de Estrasburgo insiste na necessidade de haver um registo efetivo e consultável de horas, e pede igualmente um quadro sancionatório para o incumprimento do direito a desligar.
Por outro lado, os eurodeputados querem garantias de que os teletrabalhadores não são prejudicados no acesso à formação e noutros direitos.
Caso seja aprovado, o projeto encaminha a Comissão Europeia para uma diretiva a ser transposta até dois anos após a sua aprovação. Os eurodeputados sublinham a necessidade de cada Estado-membro seguir, nesse processo, a prática nacional de negociação com os parceiros sociais. Em Portugal, tal passa pela Comissão Permanente de Concertação Social, que está atualmente a discutir já o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, onde o direito a desligar é um dos pontos em debate.