As regras do Pacto de Estabilidade que obrigam os países muito endividados -- como Portugal, que é um dos recordistas neste indicador -- devem ser suavizadas em 2023 (prolongando o atual estado de suspensão das regras) por causa da "situação económica atual", em que os países estão a tentar reconstruir-se dos danos da pandemia ao mesmo tempo que eclodiu uma guerra na Europa.
Esta segunda-feira, o conselho dos ministros das Finanças dos Estados da zona euro (Eurogrupo) aprovou um novo conjunto de "orientações orçamentais" para o ano que vem. A mensagem é relativamente clara e vem ajudar países sobreendividados, como Portugal, cuja dívida pública, embora esteja a descer, continua perto dos 130% do produto interno bruto ou PIB, sendo mais do dobro do permitido pelo Pacto (60%).
Apesar da natureza temporária as linhas orientadoras (visam 2023, essencialmente), a ideia é que a Europa (e os credores europeus) seja agora um pouco mais branda com os países, sobretudo os mais endividados, exigindo uma redução da dívida mais "gradual" e apenas "se for possível" à luz das condições existentes.
Por exemplo, se a guerra da Rússia contra a Ucrânia se agravar, durar mais tempo e se espalhar geograficamente, a crise económica pode resvalar para uma recessão grave em vários países europeus ou até de fora da Europa. E a inflação pode ficar ainda mais alta ou descontrolada.
Nesse sentido, os 19 governos com assento no Eurogrupo concordam em ser mais moderados na aplicação da disciplina orçamental (enquanto esta situação crítica e bélica durar) e apoiam a realização de nova despesa pública, sobretudo novo investimento.
Prolongar estado de exceção pelo quarto ano consecutivo
No fundo, é prolongar o estado de exceção atual (que dura desde 2020 por causa da pandemia) em que foi acionada a cláusula de salvaguarda do Pacto que permite margem de manobra para os governos agirem contra a crise.
E que garante ainda que as contas públicas dos países não são avaliadas em termos de défices excessivos e dividas sobredimensionadas, evitando assim que depois os Estados sejam sujeitos a recados e recomendações para corrigir isto ou aquilo na despesa e na receita de modo a comprimir o défice de modo a não acumular dívida.
As novas linhas orientadoras para as Finanças e os orçamento do Estado dos vários países do euro dizem que "à luz da atual avaliação da situação económica, é necessária uma diferenciação das estratégias orçamentais entre os estados-membros".
"Isto contribui igualmente para alcançar uma posição orçamental equilibrada na zona euro".
"Mais especificamente, com vista a preservar a sustentabilidade da dívida nos estados-membros com dívida pública elevada, concordamos que iniciar um ajustamento orçamental gradual no sentido de reduzir a sua dívida pública é apropriado, se as condições o permitirem", revela a mesma fonte oficial do Eurogrupo.
Gastar ainda mais em investimento
Mais. O Eurogrupo também concordou que "o ajustamento da dívida deve ser integrado numa estratégia credível a médio prazo que continue a promover o investimento e as reformas necessárias para uma dupla transição e para melhorar a composição das finanças públicas".
Isto é, mais despesa, sim, que que seja mais reprodutiva de valor, amiga do ambiente, tecnológica, aquelas coisas. Aqui, os países menos endividados, como Alemanha, Holanda, devem tomar a dianteira e dar o exemplo.
"Os estados-membros com níveis de dívida baixos e médios devem dar prioridade à expansão do investimento público sempre que necessário", diz a posição do Eurogrupo.
Mas, em suma, "todos os estados-membros devem aumentar a resiliência das economias e promover e proteger o investimento de alta qualidade financiado a nível nacional para lançar as bases de um elevado crescimento sustentável e alcançar os nossos objetivos de transição".
"Problemas de abastecimento"
Entretanto, "a incerteza aumentou significativamente" e "o impacto económico da guerra da Rússia contra a Ucrânia ainda não foi determinado", sendo que "aumenta os riscos decorrentes de problemas contínuos nas cadeias de abastecimento, preços da energia mais elevados e inflação que se mantém elevada durante mais tempo do que o esperado", acrescenta o Eurogrupo.
Por isso, diz o conselho informal de ministros, "continuamos a nossa coordenação da política orçamental para resistir aos riscos e incertezas acrescidos, e ao impacto na nossa economia".
"Estamos preparados para ajustar a nossa posição de política orçamental à evolução das circunstâncias, conforme seja necessário" e "consideraremos com caráter de urgência opções concretas [para lidar com o impacto do aumento dos preços da energia nos cidadãos e empresas, especialmente nos vulneráveis e nas pequenas e médias empresas (PME)".
A orientação orçamental até 2023 aprovada esta segunda-feira dia 14 pelo Eurogrupo "estará dependente da evolução da situação económica".
(atualizado 18h10)