Os líderes dos 27 adotaram este sábado o texto da Declaração do Porto sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais que define metas de mais e melhor emprego, condições justas e redução da pobreza até 2030, defendendo que depois da proteção dos trabalhadores durante a crise pandémica é preciso passar para a criação de empregos.
O documento adota os princípios gerais do compromisso assinado um dia antes pelas instituições europeias, parceiros sociais e representantes da sociedade civil para pôr em prática o plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais apresentado em março pela Comissão Europeia.
"Congratulamo-nos com a conferência de alto nível organizada pela presidência portuguesa no âmbito da Cimeira Social do Porto e tomamos nota dos seus resultados", refere o texto publicado na página do Conselho Europeu, sublinhando que "o Pilar Europeu dos Direitos Sociais é um elemento fundamental da recuperação."
"À medida que a Europa recupera gradualmente da pandemia covid-19, a prioridade será passar da proteção para a criação de emprego e melhorar a qualidade do emprego, onde as pequenas e médias empresas (incluindo o setor social) desempenham um papel fundamental", lê-se no texto final, acrescentando que "a aplicação dos princípios no Pilar Europeu dos Direitos Sociais será essencial para assegurar a criação de mais e melhores postos de trabalho para todos no âmbito de uma recuperação inclusiva", deixando claro que "os trabalhos legislativos e não legislativos relevantes devem ser realizados a nível da União Europeia e dos Estados-membros."
No texto adotado este sábado no Porto, os 27 chefes de Estado e de governo deixam clara a necessidade de preservar a soberania dos Estados-membros.
"O nosso compromisso com a unidade e a solidariedade significa também garantir a igualdade de oportunidades para todos e que ninguém fique para trás", reafirmam os líderes europeus, no texto conjunto, mas fazem referência à soberania nacional quanto à forma de chegar às metas traçadas. "Estamos determinados em continuar a aprofundar a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais ao nível da União Europeia e a nível nacional, tendo devidamente em conta as respetivas competências e os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade", frisam.
Esta nota surge depois da divulgação pelo jornal digital Politico de uma declaração conjunta de 11 países que lançaram um aviso à Comissão para que respeite a soberania nacional em áreas como o mercado de trabalho, o emprego, a proteção social ou a formação.
A Cimeira Social quer estabelecer uma agenda europeia para a próxima década nesta área. Há três objetivos que constam do plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, apresentado por Bruxelas para o emprego, a formação de trabalhadores e o combate à pobreza. O texto, assinado esta sexta-feira, executa as medidas concretas que constam do Pilar Social Europeu, um documento não vinculativo de 20 princípios para promover os direitos sociais na Europa aprovado em Gotemburgo, na Suécia, em 2017.
Os líderes europeus comprometem-se também a combater as desigualdades e a discriminação nos locais de trabalho, mantendo no texto a intenção de eliminar as diferenças salariais entre homens e mulheres.
"Intensificaremos os esforços para combater a discriminação e trabalhar ativamente para colmatar as diferenças de género no emprego, nos salários e nas pensões, e promover a igualdade e a equidade para todos os indivíduos da nossa sociedade, em conformidade com os princípios fundamentais da União Europeia e o princípio 2 do Pilar Europeu dos Direitos Sociais", refere a declaração final.
Um ponto polémico nesta Declaração diz respeito à utilização da palavra "género" que foi contestada, mas não bloqueada ao nível do Conselho pela Polónia e pela Hungria.
Texto atualizado às 11h50 com mais detalhes da declaração