Portugal continuou a registar um excedente das contas públicas no período que vai de janeiro a agosto, no valor de 475,5 milhões de euros, mas isto sem os primeiros impactos da medida de alívio do IRS, que só serão evidenciados na síntese de execução orçamental até setembro, a divulgar daqui a um mês.
De acordo com o novo boletim de execução, divulgado esta segunda-feira, o Ministério das Finanças (Direção-Geral do Orçamento), “as Administrações Públicas (AP) registaram, até agosto de 2024, um saldo orçamental de 475,5 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 5.163,9 milhões de euros face ao período homólogo, em resultado do aumento da despesa (10,9%) ter sido superior ao verificado na receita (3%)”.
Recorde-se que o défice orçamental das contas públicas portuguesas -- que reapareceu em março deste ano, motivando fortes críticas do atual governo PSD-CDS ao seu antecessor do PS – acabou por desaparecer em julho, segundo relevou há um mês a tutela do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
Depois de vários meses de dramatização, com o atual governante das Finanças a afirmar que as contas públicas “estão bastante pior” do que se dizia e o seu antecessor Fernando Medina a responder que o País “não tem problemas orçamentais", a DGO vem mostrar que, para já, o verão até ajudou ao equilíbrio das Finanças Públicas.
E depois disso, em agosto, houve, de facto, uma redução significativa do saldo, mas o excedente manteve-se. Doravante, as contas vão refletir o início da despesa fiscal com a redução do IRS por via do acerto das tabelas de retenção para refletir a baixa de imposto até ao sexto escalão, o que poderá reduzir o excedente ainda mais.
Para já, até ao final de agosto, “ajustado do efeito inerente ao Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos (FPCGD), o saldo orçamental das AP diminuiu 2.145,5 milhões de euros, face ao registado no mesmo período do ano anterior, pelo facto de o aumento da despesa (10,9%) ter sido superior ao aumento da receita (7,5%). O saldo primário fixou-se em 5.259,8 milhões de euros, menos 1.708,8 milhões de euros do que em 2023”.
Recorde-se que “a variação do saldo encontra-se influenciada pela transferência, em 2023, da totalidade das responsabilidades asseguradas através do Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos (FPCGD) para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), no valor de 3.018,3 milhões de euros. Esta operação não teve impacto no saldo em contas nacionais, assumindo uma natureza financeira”, segundo as Finanças.
De acordo com o documento da DGO, "o aumento da receita de 7,5%, excluindo a operação de transferência do FPCGD, reflete o desempenho das receitas fiscal (3%), contributiva (9,7%) e não fiscal e não contributiva (19,2%). O crescimento da receita fiscal fundamentou-se, sobretudo, no desempenho do IRC".
"O incremento da receita não fiscal e não contributiva foi influenciado essencialmente pelo comportamento do conjunto do agregado das restantes receitas (74,4%), dos rendimentos da propriedade (76,7%) e das transferências (11,8%)."
Do lado dos gastos, o crescimento da despesa primária [despesa total sem juros] foi de 11% e "é explicado, essencialmente, pelos aumentos nas transferências (13,1%), despesas com pessoal (7,4%) e aquisições de bens e serviços (11,1%)", diz a tutela.
Mais pensões, salários e compras
A DGO explica ainda que "na evolução das transferências (13,1%) salientam-se os encargos com pensões e outros abonos, enquadrados no regime geral da Segurança Social e no regime de proteção social convergente da Caixa Geral de Aposentações, refletindo especialmente a atualização do valor das pensões e, no regime geral da Segurança Social, também o aumento do número de pensionistas. São ainda de referir as transferências que visam a atenuação do impacto geopolítico e da inflação, com destaque para a compensação relativa à contenção dos preços das tarifas de eletricidade".
Já o aumento das despesas com pessoal (7,4%) "reflete o impacto das medidas de atualização remuneratória dos trabalhadores em funções públicas, a medida especial de aceleração das carreiras e a evolução verificada nas carreiras dos setores da Saúde e da Educação", diz o MF.
"O crescimento na aquisição de bens e serviços (11,1%) teve particular evidência no Serviço Nacional de Saúde e no subsetor da Administração Local. Excluindo o impacto orçamental das medidas extraordinárias, a despesa efetiva e a despesa primária apresentaram, respetivamente, crescimentos de 11,6% e 11,7%."
Vânia Duarte, economista do gabinete de estudos BPI Research, considera que “os dados consolidados da execução até agosto (ótica de caixa) apontam para um excedente de 0,3% do Produto Interno Bruto (476 milhões de euros), o que compara com um excedente de 1,5% em igual período do ano passado (2.621 milhões de euros)”, excluindo o impacto da tal transferência do Fundo de Pensões da CGD para a CGA.
(Atualizado às 18h00)
