O Governo estimou hoje, sem novas medidas, um excedente orçamental de 0,3% do PIB este ano, ligeiramente acima dos 0,2% inscritos no Orçamento do Estado, mas abaixo dos 0,8% projetados no programa eleitoral da Aliança Democrática (AD)..A previsão consta do Programa de Estabilidade (PE) para o período 2024-2028, hoje remetido pelo executivo liderado por Luís Montenegro ao parlamento e que será enviado para a Comissão Europeia até ao fim do mês..O Programa de Estabilidade baseia-se num cenário de políticas invariantes e por isso ainda não tem em conta o impacto de novas medidas de política, como a anunciada descida do IRS..O Ministério das Finanças prevê um excedente orçamental de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e em 2025, seguido de 0,1% em 2026, 0,6% em 2027 e 0,4% em 2028..Em relação à dívida pública, o Governo manteve a previsão do anterior executivo com um rácio de 95,7% do PIB este ano..Já para os próximos anos estima uma redução da dívida para 91,4% em 2025, chegando a 2028 com um rácio de 79,8%..Na informação relativa ao procedimento por défice excessivo, remetida em 25 de março pelo anterior Governo a Bruxelas, a previsão para este ano apontava exatamente para um peso da dívida de 95,1%, abaixo dos 98,9% inscritos no Orçamento do Estado para 2024 (O2024), devido a um ponto de partida melhor do que o esperado e um excedente orçamental maior do que o projetado..No seu programa eleitoral, divulgado antes dos dados referentes a 2023 serem conhecidos, a Aliança Democrática apontava para um rácio de 96% em 2024, antes de se reduzir para 92,2% em 2025..O Programa de Estabilidade não calcula o impacto de novas políticas, pelo que tem apenas em conta as medidas já legisladas e previstas no OE2024..A entrega do Programa de Estabilidade este ano é sobretudo uma formalidade de calendário, já que com as novas regras orçamentais europeias o documento perde o peso que tinha, sendo substituído pelos planos orçamentais e estruturais de médio prazo, que deverão ser remetidos pelos Estados-Membros a Bruxelas até 20 de setembro..Bruxelas não irá pronunciar-se sobre os Programas de Estabilidade dos países, tendo permitido a entrega de um programa simplificado, que permitiria mesmo o envio de apenas duas tabelas relacionadas com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)..O Governo irá começar a negociar com a Comissão Europeia o novo programa de médio prazo no verão e o cenário macroeconómico com o impacto das novas medidas de política apenas será conhecido em setembro..O Programa de Estabilidade aprovado, em 11 de abril, em Conselho de Ministros, será discutido no parlamento no dia 24 de abril. O Conselho das Finanças Públicas (CFP) optou por não se pronunciar sobre o PE por este ser num cenário de políticas invariantes.