O Governo estimou hoje, sem novas medidas, um excedente orçamental de 0,3% do PIB este ano, ligeiramente acima dos 0,2% inscritos no Orçamento do Estado, mas abaixo dos 0,8% projetados no programa eleitoral da Aliança Democrática (AD).
A previsão consta do Programa de Estabilidade (PE) para o período 2024-2028, hoje remetido pelo executivo liderado por Luís Montenegro ao parlamento e que será enviado para a Comissão Europeia até ao fim do mês.
O Programa de Estabilidade baseia-se num cenário de políticas invariantes e por isso ainda não tem em conta o impacto de novas medidas de política, como a anunciada descida do IRS.
O Ministério das Finanças prevê um excedente orçamental de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e em 2025, seguido de 0,1% em 2026, 0,6% em 2027 e 0,4% em 2028.
Em relação à dívida pública, o Governo manteve a previsão do anterior executivo com um rácio de 95,7% do PIB este ano.
Já para os próximos anos estima uma redução da dívida para 91,4% em 2025, chegando a 2028 com um rácio de 79,8%.
Na informação relativa ao procedimento por défice excessivo, remetida em 25 de março pelo anterior Governo a Bruxelas, a previsão para este ano apontava exatamente para um peso da dívida de 95,1%, abaixo dos 98,9% inscritos no Orçamento do Estado para 2024 (O2024), devido a um ponto de partida melhor do que o esperado e um excedente orçamental maior do que o projetado.
No seu programa eleitoral, divulgado antes dos dados referentes a 2023 serem conhecidos, a Aliança Democrática apontava para um rácio de 96% em 2024, antes de se reduzir para 92,2% em 2025.
O Programa de Estabilidade não calcula o impacto de novas políticas, pelo que tem apenas em conta as medidas já legisladas e previstas no OE2024.
A entrega do Programa de Estabilidade este ano é sobretudo uma formalidade de calendário, já que com as novas regras orçamentais europeias o documento perde o peso que tinha, sendo substituído pelos planos orçamentais e estruturais de médio prazo, que deverão ser remetidos pelos Estados-Membros a Bruxelas até 20 de setembro.
Bruxelas não irá pronunciar-se sobre os Programas de Estabilidade dos países, tendo permitido a entrega de um programa simplificado, que permitiria mesmo o envio de apenas duas tabelas relacionadas com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O Governo irá começar a negociar com a Comissão Europeia o novo programa de médio prazo no verão e o cenário macroeconómico com o impacto das novas medidas de política apenas será conhecido em setembro.
O Programa de Estabilidade aprovado, em 11 de abril, em Conselho de Ministros, será discutido no parlamento no dia 24 de abril. O Conselho das Finanças Públicas (CFP) optou por não se pronunciar sobre o PE por este ser num cenário de políticas invariantes.