As empresas exportadoras desempenham um papel de enorme importância para a evolução da economia portuguesa. Nos últimos 10 anos as exportações evoluíram de 30% para 44% do PIB..Contudo, as empresas em Portugal continuam a ter vários obstáculos à sua competitividade. A receita que o governo tem oferecido nestes últimos 5 anos não tem gerado o apetite necessário para que exista mais investimento..O stock de capital líquido é um indicador económico que, pessoalmente, considero ser bastante "honesto" porque dificilmente consegue ser descontextualizado. Este indicador calcula o potencial de crescimento da nossa economia subtraindo à formação bruta de capital fixo o consumo do capital fixo existente. Isto permite um "raio-X" ao nosso potencial produtivo da nossa economia, e dessa forma é possível perceber se estamos no caminho certo para termos empresas melhores, maiores e com capacidade de aumentar salários..Pelos dados da Comissão Europeia é possível analisar a evolução do potencial de crescimento da nossa economia. Infelizmente este indicador tem caído. Embora a média dos países da União Europeia tenha melhorado este indicador. De 2015 a 2018 a descapitalização foi de -1%, para uma média europeia sempre positiva no mesmo período. Ainda que 2019 indique um aumento de bens de investimento, a verdade é que a diferença face aos parceiros europeus é grande..Isto significa que Portugal não investe o suficiente para compensar a capacidade produtiva que vai perdendo, ao contrário do resto dos países da União Europeia. Estamos a perder capacidade produtiva enquanto o resto da União Europeia aumenta..Perante este cenário deveria existir uma estratégia para atrair e financiar o investimento em quantidade suficiente que permitisse à economia portuguesa inverter uma tendência que já ocorria antes da pandemia..O Programa Internacionalizar 2030.A estratégia do Governo para as empresas exportadoras tem um instrumento principal, designado Internacionalizar 2030. Foi um documento apresentado pelo Secretário de Estado da Internacionalização na Assembleia da República no dia 7 de outubro..O primeiro problema na análise ao documento é o facto de não especificar um único número que permita medir o apoio às empresas exportadoras. Por essa mesma via é impossível medir o impacto económico deste documento. Sobre matérias fiscais e afetação de fundos europeus não existem dados..A informação das medidas é ausente ou incompleta, a ponto de não ser possível medir o seu alcance. O programa não explica medidas para: aceleração de processos licenciamentos, da justiça ou da carga declarativa às Autoridade Tributária. Ou seja, não há informação sobre estes e outros custos de contexto que tornam a nossa produção nacional mais cara e menos competitiva. Logo menos capaz de investir..O Orçamento do Estado.Mediante a ausência de informação no documento apresentado pelo Secretário de Estado da Internacionalização as respostas apenas podiam ser encontradas no Orçamento do Estado para o ano de 2021..Contudo o Orçamento do Estado de 2021 desilude. Mesmo as medidas que existem são "afinadas ao milímetro" para as empresas não conseguirem aceder..Um bom exemplo é o Crédito Fiscal Extraordinário de Investimento, uma medida que permite "ganhar" um crédito fiscal com o investimento realizado e "receber" esse dinheiro com a liquidação do IRC. A medida não é nova, é um instrumento que já existiu no tempo no governo do PSD/CDS. Mas a medida vigora apenas até ao primeiro semestre de 2021, falhando a expectativa que pudesse ser prolongada para o segundo semestre. Deste modo, falha "milimetricamente" o período em que se espera que as empresas possam voltar a investir alavancadas pela chegada da "bazuca europeia" à economia portuguesa..Pela mesma lógica segue outra medida no Orçamento do Estado que majora em 10% as despesas (para deduzir no IRC) com feiras e exposições no ano de 2021. Quantas feiras e exposições será possível realizar em 2021?.Os resultados e a estratégia.O sucesso das empresas exportadoras é fundamental para o equilíbrio das contas. Sem desmerecer o importante papel de todos que, no setor privado e público, produzem valor todos os dias. Mas o impacto dos bens exportados tem um alcance particularmente importante na nossa economia, pelo endividamento existente (estamos no "top ten" mundial) face à dimensão do nosso país..Existe igualmente o problema de não ser condizente o discurso do Governo com a realidade das suas políticas para as empresas exportadoras..O Secretário de Estado da Internacionalização apresentou na Assembleia da República o volume das exportações nestes últimos anos. Estes são os únicos números que constam do programa Internacionalizar 2030. Ainda que os únicos números apresentados sejam "fruto" do trabalho das empresas, e não do Governo, existe um enquadramento político importante..Em 2019 as duas maiores exportadoras são a Autoeuropa e Petrogal. Ambas pertencentes a setores que estão em profunda transição. Perspetiva-se um mundo futuro com menos carros e menor consumo de combustíveis fósseis. E mesmo setor da Navigator, a terceira maior exportadora, não está totalmente isenta de futuros ajustes apesar de já ter ocorrido uma grande mudança no setor da indústria produtora de pasta e papel..A Autoeuropa e a Petrogal representam mais de 10% das exportações portuguesas. Não existe nada de concreto nas políticas do Governo para acompanhar as mudanças nestes setores, nem para fomentar ou atrair outros investimentos que tenham ou possam vir a atingir a mesma dimensão exportadora em outros setores económicos até 2030. Ou seja, o programa Internacionalizar 2030 ignora este desafio..No setor energético excluo o hidrogénio verde, porque a possibilidade de exportação é totalmente irrealista..O governo escolheu colocar os recursos em outras áreas em detrimento das empresas, especialmente as exportadoras. O Orçamento do Estado é o reflexo dessa escolha. Tal como a simplicidade da estratégia do programa Internacionalizar 2030 também é reveladora da mesma escolha..É uma clara opção, "vincada" pelo peso político que o Ministro dos Negócios Estrangeiros tem no Governo. Tem esse peso político, mas não o utilizou para o ramo económico do seu ministério. Preferiu ser um Ministro "estrangeiro" aos negócios das empresas exportadoras. Uma opção claramente errada para o país..Nuno Carvalho, deputado do PSD