Falta de CAE "não inibe a afirmação" do enoturismo

Para o presidente do Turismo de Portugal, as críticas dos operadores não têm sentido e o "enorme desenvolvimento" do setor prova-o. Dados sobre o seu peso não existem.
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Os operadores do enoturismo reclamam o reconhecimento do setor através da criação de um CAE (Código de Atividade Económica) específico e de um código de IRS, mas o Turismo de Portugal desvaloriza o pedido. Luís Araújo diz que o enoturismo é "um dos produtos turísticos" que Portugal tem para oferecer a quem o visita, "equivalente" ao surf, ao golfe, ao turismo de natureza, de negócios ou literário, "entre muitos outros que tornam Portugal num destino turístico ímpar". E assegura que "nenhum desses produtos tem CAE específico ou código de IRS, nem os operadores ou empresários têm sinalizado esse aspeto como inibidor do desenvolvimento e afirmação dos produtos turísticos".

Mais, considera o presidente do Turismo de Portugal que o enoturismo é um dos segmentos que tem vindo a conhecer "um enorme desenvolvimento, o que não sugere, de todo, que esteja a ser prejudicado pela ausência de CAE e código IRS associados".
Diz este responsável que o Turismo de Portugal "tem tido o cuidado de alinhar a sua atuação com as práticas recomendadas pela União Europeia e com a Organização Mundial do Turismo" e que não tem conhecimento que "nenhum outro país disponibilize uma CAE específica de enoturismo".

A atual nomenclatura resultou da chamada CAE-Rev.3, ocorrida em 2007, em linha com a "Nomenclatura Estatística das Atividades Económicas na Comunidade Europeia", explica, acrescentando que o processo de revisão, levado a cabo pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), teve a colaboração dos parceiros sociais. "Neste âmbito o setor é representado pela Confederação do Turismo de Portugal (CTP), entidade com quem mantemos uma estreita colaboração e trabalho conjunto, e que nunca levantou qualquer questão acerca deste tema", frisa ainda.

Sobre as críticas da Associação Portuguesa de Eno turismo (APENO) e de outros empresários do setor de que a falta de uma CAE específica impede que haja fundos específicos para o enoturismo, Luís Araújo salienta que o setor "tem beneficiado de múltiplos apoios" no âmbito de vários programas de incentivo do Turismo de Portugal. E dá o exemplo do Plano de Ação para o Enoturismo, apresentado em março de 2019, na Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL), no âmbito do qual foram aprovados "mais de 60 projetos, que representam um investimento superior a 90 milhões de euros, e que incluem diferentes tipologias de ofertas de enoturismo distribuídos pelo território nacional".

Este responsável lembra, ainda, que também o programa Transformar Turismo - que permite o apoio ao investimento, dirigido a agentes públicos e privados que atuam na área do turismo, com o objetivo de fomentar a valorização e qualificação do território, bem como o desenvolvimento de produtos, serviços e negócios inovadores - "considera o enoturismo um segmento elegível para receber incentivos e apoios".

Luís Araújo não esquece, ainda, a formação específica para este segmento turístico, sublinhando que, só em 2021, as Escolas do Turismo de Portugal certificaram mais de quatro mil formandos, nem a promoção, garantindo que o enoturismo tem sido objeto de campanhas de promoção externa, dirigidas ao consumidor, ao trade e à imprensa, "com grande impacto e alcance" nos mercados internacionais.

CitaçãocitacaoDesde setembro de 2021 que há um Conselho Estratégico Nacional do Enoturismo, com o qual o Turismo de Portugal pretende consultar os diferentes intervenientes neste setor, com o objetivo de identificar necessidades e diferentes perspetivas.

"O enoturismo é parte integrante do plano de ações realizadas pelo Turismo de Portugal destinadas aos mercados internacionais. Desde o lançamento da plataforma digital PortugueseWineTourism, que será o hub de informação e de promoção internacional de Portugal enquanto destino de enoturismo, à captação de eventos internacionais, como a Conferência Mundial do Enoturismo realizada pela OMT em 2021 em Portugal, ou programas televisivos de referência internacional como o "The Wine Show", entre outros, são múltiplas e significativas as iniciativas já concretizadas e previstas implementar", frisa.

O certo é que o Turismo de Portugal não sabe indicar quanto vale este segmento de negócios em Portugal, quantos operadores tem e quais as suas potencialidades de futuro. "Mais do que saber quanto vale é importante perceber o potencial deste segmento de procura. Sobre isso, alguns indicadores evidenciam o aumento de interesse dos turistas, quer seja através de pesquisas online sobre gastronomia e vinhos, ou através da crescente procura por parte dos operadores turísticos", defende Luís Araújo.

Este responsável admite que "os dados são importantes e fazem falta para aferir o verdadeiro peso de um segmento ou área económica", mas garante que não é só em Portugal que esses dados não existem. "Aliás, foi exatamente com esse objetivo que a Organização Mundial de Turismo constituiu uma equipa de trabalho, com vários países e entidades, onde se inclui o Turismo de Portugal, para desenvolver soluções para esta necessidade global", assegura.

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