Não há trabalhadores suficientes para executar as obras previstas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que têm de estar concluídas até 2026. Este é um dos fatores críticos para o sucesso do programa e para o qual a indústria da construção alertou desde a primeira hora. “A escassez de mão-de-obra no setor é um sério problema, com previsíveis impactos nos prazos de execução das obras”, frisa Manuel Reis Campos, presidente da AICCOPN, associação que representa as empresas portuguesas de construção e obras públicas.
Reis Campos lembra que já foram pedidos incentivos à formação profissional, para potenciar as capacidades dos dois centros do setor, e políticas de imigração que facilitem a contratação de trabalhadores estrangeiros. A dois anos do fim do prazo para a execução dos projetos do PRR, os problemas mantêm-se.
O líder associativo destaca ainda que a escassez de recursos humanos se estende também às entidades públicas, que “carecem de técnicos qualificados para gerir projetos complexos”.
O excesso de burocracia é outro dos entraves ao cumprimento do prazo. Caso o país não consiga aproveitar estes fundos, esta será também “uma das principais razões”, sublinha Reis Campos,
“Atrasa significativamente os processos de planeamento, aprovação e execução dos projetos”, problema “agravado pela demora na tomada de decisões”. Em consequência, não permite “a agilidade necessária para cumprir os prazos apertados impostos pelo programa”, conclui.
O quadro em que se desenvolve todo o processo do PRR apresenta-se, pois, bastante complexo e as críticas são muitas. Manuel Reis Campos continua: “Há uma evidente falta de articulação entre as várias entidades envolvidas, resultando em atrasos na definição de prioridades e na execução prática dos investimentos”.
Outra matéria que consome “tempo precioso” e recursos é “o desajustamento dos valores-base dos concursos públicos em relação aos preços de mercado”, que resulta em concursos desertos e exige reformulações e novos lançamentos.
Com isto, a resposta às carências habitacionais de 26 mil famílias está seriamente comprometida. É “um desafio cada vez mais difícil de superar”, admite o presidente da AICCOPN. “Os atrasos na execução do PRR são evidentes, sobretudo na área da habitação, que regista uma taxa financeira de execução de apenas 21%”, lembra.
Mitigar os constrangimentos das empresas na contratação de trabalhadores é essencial para acelerar a construção e reabilitação de casas, mas é também “urgente uma ação imediata do Governo no sentido de desburocratizar, simplificar e acelerar todos os procedimentos associados à contratação pública, promover o ajuste dos valores-base dos concursos à realidade do mercado, bem como reforçar tecnicamente as entidades responsáveis para permitir o avanço das obras”, defende Reis Campos.
Em 2023, foram promovidos concursos públicos num valor total de 6048 milhões de euros, mas celebrados e registados foram apenas 2906 milhões de euros, ou seja, verificou-se um diferencial de 3142 milhões. Até ao final de setembro deste ano, os concursos promovidos atingiram os 6532 milhões. No entanto, as empreitadas celebradas não correspondem nem sequer a metade da verba, tendo atingido 3218 milhões de euros.
É um problema originado por “falta de planeamento, recusas de visto do Tribunal de Contas e excessiva burocracia administrativa, que resultam em obras frequentemente sujeitas a prorrogações de prazos, alterações, impugnações ou cancelamentos”. Como sublinha o também presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário, “é claramente um problema estrutural da Administração Central e Local, bem como das demais entidades públicas, que penaliza as empresas do setor, que têm de preparar propostas e assumir custos para concorrerem a obras que, muitas vezes, acabam por não avançar, comprometendo o correto e atempado aproveitamento dos fundos europeus disponíveis e, dessa forma, o desenvolvimento económico e social do país”.