Faltou a luz? Novo site da ERSE diz porquê e mostra qualidade da rede elétrica

Em 2017 os consumidores domésticos portugueses estiveram 142 minutos sem eletricidade, diz novo site da ERSE.
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A qualidade de serviço do desempenho dos operadores das redes elétricas tem melhorado em Portugal continental, ao longo de mais de uma década. Nos últimos 20 anos, esta garantia de qualidade tem cabido sobretudo à EDP Distribuição, e assim continuará até que governo decida desbloquear os concursos para as novas concessões municipais das redes de distribuição de eletricidade em baixa tensão, que já deviam ter avançado em 2018.

A garantia foi dada pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) no dia em que lançou um novo site que disponibiliza aos consumidores a informação relativa à qualidade de serviço técnica do setor elétrico nas várias regiões do país, permitindo ainda comparações entre diferentes concelhos, regiões e também comparações com outros países europeus.

A presidente da ERSE, Maria Cristina Portugal, confirmou que, apesar das melhorias, é necessário continuar a reduzir as assimetrias entre as regiões, reconhecendo que há zonas de Portugal onde os clientes são "pior servidos". A responsável admitiu mesmo, em declarações aos jornalistas, que a ERSE está já a fazer um estudo em parceria com uma universidade e lançará ainda este ano um processo de consulta pública para eventualmente rever os padrões de qualidade de serviço do sistema elétrico, tal como está previsto no plano de atividades do regulador para este ano. "Estes padrões podem ser ainda mais exigentes do que hoje são", disse.

Quanto ao número de interrupções de energia elétrica, em 2017 totalizaram 143 minutos para os clientes domésticos (baixa tensão, quase o dobro do que em 2016 por causa dos incêndios e tempestades, entre outros eventos climáticos extremos) e 172 minutos (na média tensão - domésticos e PME). Já na alta tensão, as interrupções rondaram os 91 minutos em 2017. Os números relativos a 2018 deverão ficar disponíveis em breve (no final do primeiro semestre de 2019).

Em 2016 a duração média de interrupções rondou os 78 minutos na baixa tensão, face à uma média europeia de cerca de 115 minutos no mesmo ano. Diz a ERSE que, por comparação com Espanha, por exemplo, a rede nacional de transporte de eletricidade demonstra um melhor funcionamento. Em 2015, as interrupções chegaram aos 77 minutos e em 2014 aos 97 minutos.

"Os consumidores domésticos não têm sido tão sensíveis a questões de qualidade de serviços, tendo em conta as reclamações, que são muito mais comerciais do que técnicas. Mas ao nível dos clientes industriais e empresariais, sim, porque interfere com a atividade desenvolvida", explicou a presidente da ERSE.

Em caso de falhas sucessivas de abastecimento de eletricidade, o operador de redes de distribuição é obrigado a compensações aos consumidores. Diz a ERSE que em 2017 o total de incumprimento dos padrões individuais de continuidade de serviço (13 495 incumprimentos) reduziu-se 59% face ao ano anterior (32 523 falhas) e o valor total das compensações pagas aos clientes (150 669,58 euros) reduziu-se 53% face a 2016 (321 806 euros).

"A qualidade de serviço elétrica é um elemento fundamental na avaliação feita pelos clientes ao serviço de fornecimento de energia elétrica que lhes é prestado, sendo particularmente crítica no caso dos clientes industriais, cujo processo produtivo depende do nível da continuidade de serviço da zona onde se encontram instalados", referiu a ERSE em comunicado.

Na prática, com esta nova ferramenta online, qualquer consumidor de eletricidade pode avaliar a continuidade de serviço da zona onde reside, isto é, saber o número e a duração das interrupções de fornecimento de energia elétrica na sua região. É ainda possível saber se essas interrupções resultam de incidentes ou de intervenções realizadas pelo respetivo operador, bem como as compensações pagas aos clientes sempre que não são cumpridos os padrões de qualidade de serviço, explica ainda o regulador.

De acordo com a ERSE, com este novo site, os consumidores têm acesso a "mais informação e assim podem ser mais exigentes com o operador de redes", que por enquanto continua a ser a EDP Distribuição.

Programado para 2018 estava, no entanto, o lançamento dos concursos para as novas concessões municipais das redes de distribuição de eletricidade em baixa tensão, o que não aconteceu dentro do calendário previsto. Com a passagem da pasta da energia para o Ministério do Ambiente e da Transição Energética (MATE) o processo foi assim adiado sem qualquer novo prazo, com o governo a considerar que antes de avançar com o concurso é preciso definir os investimentos, as novas funcionalidades e requisitos das redes e a dimensão que devem ter.

Este adiamento, confirmou esta terça-feira a presidente da ERSE, Maria Cristina Portugal, acabou também por travar o processo de mudança de nome exigido pelo regulador à EDP Distribuição.

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