A Autoridade da Concorrência condenou as seguradoras Fidelidade e Multicare ao pagamento de coimas no total de 12 milhões de euros por formação de cartel. A resolução desta condenação surge na sequência da apresentação de uma proposta pelas duas seguradoras com referência aos factos admitidos e à responsabilidade assumida pelas mesmas.
Apesar do valor anunciado da condenação, a AdC refere ter tido em conta "a colaboração prestada pela Fidelidade e pela Multicare e o facto de não terem sido quantificadas vantagens específicas em termos de potenciais lucros supracompetitivos decorrentes das práticas concertadas", lê-se no mesmo comunicado.
Em agosto deste ano, a AdC comunicou as acusações contra as seguradoras Fidelidade, Multicare, e ainda a Lusitania – Companhia de Seguros, Seguradoras Unidas, S.A. (antigas Tranquilidade e Açoreana) e Zurich Insurance PLC – Sucursal Portugal, por constituírem um cartel.
Em causa estão “práticas restritivas da concorrência de repartição de mercados através da alocação de clientes, no segmento dos seguros contratados por grandes clientes empresariais nos sub-ramos acidentes de trabalho, saúde e automóvel.”, avança o comunicado enviado à imprensa.
A investigação começou em maio de 2017 na sequência de denúncia à AdC por parte de empresas que participaram nas práticas restritivas, no âmbito do Programa de Clemência. As práticas envolviam cinco seguradoras com a participação de 14 titulares de órgãos de administração e direção dessas empresas, e tiveram início em 2010.
Em setembro deste ano, a AdC condenou as empresas Mota-Engil e Teixeira Duarte de formação de cartel em concursos públicos lançados pela Infraestruturas de Portugal em 2014 e 2015. No total, foram acusadas cinco empresas, incluindo as referidas, e seis administradores e diretores, por formação de cartel na manutenção ferroviária.
A AdC alerta ainda que as empresas que denunciarem a participação num cartel, poderão ser dispensadas de pagar uma multa. Relativamente às restantes três empresas que são acusadas, o processo prossegue.