O prazo máximo de fidelização às operadoras mantém-se nos 24 meses, mas uma alteração no pacote de serviço não implica uma refidelização automática do cliente junto da operadora..As alterações à atual Lei das Comunicações foi aprovada hoje no Parlamento mas, ao contrário do que mais de 157 mil consumidores pediram na petição que a Deco apresentou na Assembleia e das próprias propostas iniciais do Bloco de Esquerda e do PCP, o prazo máximo de fidelização de 24 meses mantém-se. Mas, agora fica na Lei, que os operadores são obrigados a ter ofertas sem fidelização ou com prazos de 6 e 12 meses e, mais importante, "há o dever de informar o cliente", explica o deputado Hélder Amaral, que presidiu à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas onde o tema da fidelização foi discutido. "Há uma assimetria de informação entre os consumidores e operadoras, mas agora vai ser obrigatório dar a conhecer aos consumidores essas opções", reforça o deputado..O documento, cuja revisão final ainda terá de ser feita, prevê ainda que não haja refidelizações automáticas, como sucede quando um consumidor faz alterações no seu pacote de serviço, "a não ser que o consumidor o queira"..A questão dos custos com o fim antecipado dos contratos, outro dos temas que levanta inúmeras queixas dos consumidores, também foi mexida. Atualmente, quando o cliente quer terminar com o contrato, ainda dentro do período de fidelização, é-lhe pedido o pagamento das mensalidades remanescentes. Ou seja, se estiver no 12º mês de um período de fidelização de 24 terá de pagar as 12 mensalidades que faltam. O que irá deixar de acontecer. "O operador terá de identificar os custos que teve - com equipamento, instalação, equipas - valor que não pode ser superior ao remanescente das mensalidades", explica Hélder Amaral..Operadores contra o fim da fidelização.O possível fim do prazo de fidelização gerou vários alertas dos operadores que admitiam que isso poderia resultar em aumento de preços para os consumidores. Na proposta que levou ao Parlamento a Apritel, associação dos operadores de telecomunicações, avançou com uma proposta intermédia de 6 meses, a juntar-se às já existentes de zero e 12 meses de fidelização.