FINE Crédito Habitação - Como interpretar

Por muito que, após encontrada a casa dos seus sonhos, seja tentador aceitar a primeira proposta de financiamento que lhe aparecer, garantir que tem as melhores condições vai fazê-lo poupar milhares de euros durante os largos anos em que terá este encargo. 

O que é uma FINE?

A FINE (Ficha de Informação Normalizada Europeia) consiste num documento que é entregue obrigatoriamente pelo banco ao cliente que solicita um crédito à habitação, contendo todas as condições da proposta de financiamento (spread, TAEG, prestação mensal, etc.).

Consequentemente, só através deste documento é que conseguirá analisar e comparar propostas de diversos bancos. Suponhamos que já sabe qual a casa que quer comprar, faltando-te apenas o financiamento.

Compara as condições dos bancos em Portugal e avança com um pedido de crédito hipotecário. Em que parte do processo é suposto ter acesso à FINE?

Existem dois momentos distintos:
● Após efetuar a simulação de crédito habitação com base na informação que partilhou com o banco;
● Após o pedido de financiamento estar aprovado. Nesta segunda fase, o cliente deve assinar a FINE que o banco lhe forneceu, confirmando assim que concorda com todas
as condições. A FINE tem uma validade de 30 dias, sendo que tanto o cliente bancário como o fiador têm um período de sete dias para reflexão e resposta à proposta apresentada.

Quais as partes constituintes de uma FINE e como entender cada uma?

Uma FINE é constituída essencialmente por duas partes (regularmente designadas por “Parte A” e “Parte B”) e por 10 secções distintas que normalmente vêm descritas na ordem abaixo indicada.

1. Identificação da instituição financeira: Desde logo, o primeiro elemento da FINE diz respeito ao nome, contacto e endereço do banco. Nesta secção estarão igualmente
identificados (se for o caso de existirem) os intermediários de crédito intervenientes no processo.
2. Principais características do empréstimo: Nesta parte assinala-se o montante e o prazo do empréstimo que o consumidor pediu ao banco, bem como o tipo de crédito, a taxa de juro (fixa, variável ou mista) e a indicação do MTIC (Montante Total Imputado ao Consumidor), sendo que este último diz respeito ao custo total do crédito para oconsumidor.
3. Taxas de juro e outros custos: Nesta parte consta a indicação da TAEG aplicada ao empréstimo, bem como da TAN e das comissões a pagar ao banco (comissão de avaliação do imóvel, de abertura de processo, de formalização, de solicitadoria, entre
outras que possam existir). Normalmente também é nesta secção que constam os seguros exigidos pela instituição financeira (seguro de vida e seguro multirriscos).
4. Informação relativa às prestações mensais: Logo de seguida poderá ler-se qual o número de prestações mensais do empréstimo, a respetiva periodicidade (que normalmente é mensal) e o montante indicativo da mesma.
5. Obrigações adicionais: trata-se de uma descrição dos produtos bancários que são necessários que o cliente contrate para ter uma bonificação no spread (um procedimento que os bancos designam por “vendas associadas facultativas”).
6. Reembolso antecipado: Se for dada a possibilidade de fazer uma amortização, seja parcial ou total, no montante do empréstimo, é nesta parte da FINE que estará essa indicação, bem como os prazos que o consumidor tem de respeitar para iniciar este procedimento.
7. Características flexíveis: Numa FINE que possua esta secção deve constar a possibilidade de o cliente poder transferir o crédito habitação para outro banco mediante um aviso prévio.
8. Consequências do incumprimento: Nesta área da FINE descrevem-se as consequências, para o consumidor, da falta de pagamento das prestações mensais, nomeadamente a taxa de juro de mora a aplicar.
9. Vendas associadas facultativas: Aqui indica-se qual a TAEG que ficou efetivamente aplicada ao empréstimo mediante a contratação de outros produtos e serviços financeiros do banco.
10. Quadro de reembolso: Desta secção consta o plano financeiro do empréstimo, permitindo ao cliente ter uma noção mais precisa de quanto vai pagar, em cada prestação, de amortização de capital, de juros, de impostos, de seguros (vida e
multirriscos). Indica-se ainda qual o capital em dívida e qual o total a pagar.Existem outras informações, para além das descritas. Porém, a estrutura do documento não difere substancialmente, o que facilita a vida do consumidor no que diz respeito a comparar
diferentes propostas.