A discussão em torno dos salários em Portugal ganha sempre mais força por ocasião da definição do valor do salário mínimo. É o que tem estado a acontecer por estes dias, face à proposta, na Concertação Social, do aumento do salário mínimo para 870 euros, com uma atualização anual de 50 euros até alcançar os 1020 euros em 2028.
Reconhecemos que em Portugal os salários são ainda relativamente baixos. Mas, também devemos reconhecer que esse aumento não pode nem deve ser feito a qualquer custo - não faz sentido ser por decreto! O salário traduz o preço no mercado de trabalho e o contexto de escassez de mão-de-obra, por si só, já induz uma pressão salarial sobre as empresas.
A viabilidade da prática de melhores níveis de remuneração, sem perda de competitividade, está intimamente ligada ao crescimento e desenvolvimento da economia, em particular aos ganhos de produtividade. O Governo, no seu Programa, reconhece isso, quando refere: “Aumentar o salário mínimo nacional é um objetivo do Governo, mas também promover as condições para sustentar o aumento do salário médio, com base em ganhos de produtividade e no diálogo social”.
Em matéria salarial não podemos esquecer três aspetos relevantes: o custo para a empresa; o montante que o trabalhador leva “para casa”; e o que o Estado arrecada. Um aumento de 50 euros no salário mínimo representa um custo para a empresa em cerca de 62 euros; o trabalhador terá um acréscimo, em termos líquidos, de 45 euros; e a receita do Estado subirá mais de 17 euros, ou seja, 35% vai diretamente para os cofres do Estado (24% do empregador e 11% do trabalhador).
No caso do valor do salário médio proposto (1577,24 euros), a carga fiscal global (trabalhador e empregador) atinge cerca de 777 euros, isto é, 49% do salário bruto!
Portanto, é preciso olhar para as verdadeiras causas que impedem a melhoria substancial do rendimento disponível dos trabalhadores e, por conseguinte, do seu nível de vida e bem-estar, com forte impacto na procura interna, dado o elevado peso do consumo no PIB. A excessiva carga fiscal é a verdadeira causa!
Face à pressão acrescida com os custos do fator trabalho, são necessárias medidas dirigidas à melhoria da produtividade e competitividade das empresas. A redução da fiscalidade é uma prioridade, onde se deve incluir a não tributação dos prémios de produtividade até pelo menos o valor de um salário mensal e a não penalização da tributação sobre o trabalho extraordinário, criando uma isenção para uma situação equivalente a, pelo menos, um salário mensal.
Presidente da AEP- Associação Empresarial de Portugal