FMI. "Vai ser vital" os governos terem planos credíveis para sanear as contas públicas

Governos "devem fazer tudo o que for possível para combater a pandemia covid-19, mas devem guardar os recibos", atirou Vítor Gaspar.
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Os apoios públicos às economias para combater os efeitos da pandemia têm de "continuar disponíveis" nos próximos para garantir que há retoma e que esta seja sustentável, durável, amiga do ambiente e justa, mas entretanto os governos devem começar a pensar seriamente em planos "plurianuais credíveis" para sanear as contas públicas no médio prazo e reduzir a dívida.

O aviso é do Fundo Monetário Internacional (FMI), num artigo assinado por Vítor Gaspar, Raphael Lam, Paolo Mauro e Mehdi Raissi, publicado no âmbito da nova edição do Monitor Orçamental.

Gaspar, ex-ministro das Finanças do tempo da troika, é o diretor do departamento de assuntos orçamentais do FMI, e os outros co-autores fazem parte da sua equipa em Washington.

Em conferência de imprensa, Vítor Gaspar avisou que "devemos fazer tudo o que for possível para combater a pandemia covid-19, mas devemos guardar os recibos".

Isto é, os governos devem gastar agora, no curto prazo, mas terão de prestar contas mais à frente quando este pandemónio acabar.

Diga-se que a imagem dos recibos não é um original de Gaspar. Em abril do ano passado, a sua chefe no FMI, Kristalina Georgieva, foi quem fez esse primeiro alerta.

Na altura, a economista búlgara declarou que "a nossa mensagem é: gastem tanto quanto puderem, mas guardem os recibos. Não queremos que a contabilidade e a transparência sejam negligenciadas nesta crise".

Agora, Gaspar reforça a ideia. Diz que para já é tempo de pensar "no crescimento e na competitividade da economia", mas "é importante que os recursos [públicos] sejam bem gastos". "É preciso encontrar o equilíbrio certo", sobretudo nos países muito endividados. Não falou em Portugal em concreto, mas é o caso.

Portugal é um dos países mais endividados do mundo desenvolvido e o terceiro mais endividado da zona euro. O FMI calcula que o fardo da dívida pública portuguesa possa ser já superior a 137% do produto interno bruto (PIB).

De acordo com o artigo, inserido na publicação do Monitor Orçamental (edição intercalar), divulgado esta quinta-feira, "os decisores de política terão que encontrar um equilíbrio entre dar mais apoio de curto prazo para garantir uma retoma sólida e manter a dívida num nível que seja gerível a longo prazo".

"O desenvolvimento de planos plurianuais credíveis para receitas e despesas (incluindo como fortalecer as posições orçamentais a médio prazo) será vital, especialmente nos países onde a dívida é elevada e o financiamento apertado", acrescentam os quatro economistas.

Governos já injetaram mais de 11 biliões de euros em apoios à escala mundial

O FMI insiste que "o apoio governamental é tão crucial como a corrida à vacinação", mas recomenda que as medidas tomadas sejam "flexíveis".

A vacinação deve ser rápida e abrangente, mas deve haver "proteção às famílias mais vulneráveis ​​e às empresas que de outro modo seriam viáveis", não fosse a pandemia e os confinamentos.

Em termos globais, o FMI calcula que o apoio orçamental por causa da pandemia ascenda já a 14 biliões de dólares (milhões de milhões), mais de 11 biliões de euros ao câmbio atual.

Mas claro. O Fundo observa que, se por um lado, este apoio "contribuiu para salvar vidas e meios de subsistência, mitigou os efeitos da pandemia sobre o consumo e a produção", por outro, juntamente com a contração da economia, está a provocar uma erosão nas receitas públicas, a um aumento das dívidas públicas e dos défices.

"Estima-se que a dívida pública global chegue a 98% do PIB no final de 2020, valor que compara com 84%", que era a previsão para 2020 que constava no Monitor Orçamental de outubro de 2019, o último antes de rebentar a pandemia.

As respostas orçamentais acabaram por fazer aumentar os défices em proporção do PIB em 2020. Pelas contas do FMI, o défice público deve rondar os 13,3% do PIB no caso das economias avançadas, 10,3% no caso das economias emergentes e 5,7% no grupo dos países mais pobres.

O FMI insiste que "agora são necessários planos orçamentais de médio prazo credíveis​​, especialmente onde a dívida é alta e as condições de financiamento são apertadas ou estão em risco".