A Segurança Social é um plano de redistribuição de riqueza que faz todo o sentido que exista. Sem "mas" ou meio "mas". A partir de uma determinada idade é-nos difícil continuar a trabalhar, pelo que, coletivamente, decidimos que quando passamos à condição de reformados, devemos receber uma compensação pelo trabalho de uma vida. Faz sentido e é justo. A questão de fundo que fica é a seguinte: quem deve pagar essas compensações? E mais importante ainda: quem deve pagar as pensões quando já não há mais dinheiro?
Em Portugal decidimos, há muitos anos, muito antes do 25 de Abril, que quem devia pagar as reformas dos mais velhos seriam os mais novos - aqueles que agora trabalham. Posteriormente, já em democracia, nunca se incentivou verdadeiramente que cada um fizesse a sua própria poupança, pelo que insistimos no mesmo contrato social: os novos e ativos, pagam a reforma dos mais velhos e aposentados. Ou seja, as pensões dos nossos reformados são pagas com os salários daqueles que atualmente trabalham.
Implicitamente assumiu-se que, e este detalhe é chave para se compreender o que temos de mudar na Segurança Social, os mais velhos eram os pobres da sociedade e que por isso tinham de ser apoiados. Eram os mais excluídos, os mais fracos.
Mas, será que, hoje, ainda é assim? Serão os mais velhos, efetivamente, os mais pobres da sociedade? Há, evidentemente, pensionistas pobres - a pensão de velhice média anual em 2021 foi de 5965 euros (sim, são mesmo quase só 500 euros mensais, já com duodécimos). Porém, o ganho mediano dos trabalhadores foi de cerca de 787 euros. Mais: 70% dos trabalhadores ganha menos de 1000 euros mensais*. Basta que cada um destes trabalhadores tenha um filho, um filho apenas, para que a relação mensal dos trabalhadores dependentes e dos pensionistas seja o inverso do que esperávamos.
Haverá diferenças nestes números devido a deduções específicas ou esforço no pagamento de habitação ou de medicamentos, mas nada disto altera a ordem de grandeza destes números. É preciso considerar também que os atuais empregados estão sujeitos a uma enorme instabilidade de rendimento, sendo que os mais velhos têm a reforma mensal garantida. Ou seja, não é nada claro quem é o mais vulnerável: se o pensionista, se o trabalhador.
Além disto, e sendo a Segurança Social um plano de redistribuição de riqueza, podemos levantar questões de ordem moral. Faz algum sentido que os trabalhadores paguem valores de reformas superiores aos salários que auferem e que alguma vez vão auferir?
Para complicar esta enorme confusão na gestão das reformas, há que reconhecer que a Segurança Social está falida. Pode ser agora uma novidade para o Primeiro-Ministro, mas não o foi na campanha de 2015, quando o mesmo António Costa discutiu as dificuldades financeiras da Segurança Social com Passos Coelho. Estas dificuldades foram também reconhecidas no mais recente relatório do Orçamento do Estado. Este documento indicava que a Segurança Social iria estar sem dinheiro para pagar a totalidade das pensões prometidas, algures entre 2050 e 2060.
Nos últimos anos, ainda antes desta enorme taxa de inflação, a solução do Governo para este descontrolo financeiro, reconhecido pela ministra da tutela, e ao longo dos vários governos, tem sido a de diversificar fontes de receita - isto é, juntar às contribuições sociais parte da receita do IVA, IRS, IRC e IMI. Assim, os atuais trabalhadores pagam, não só as justas contribuições para a Segurança Social, como ainda abdicam do seu rendimento adicional para pagar pensões de velhice. Vale pena ver o que isto quer dizer: os trabalhadores abdicam da sua capacidade de consumo individual, da sua vida, para pagarem as reformas aos aposentados; estando ambos, note-se, trabalhadores e pensionistas, grosso modo com o mesmo nível de rendimento per capita.
Temos, assim, um plano de redistribuição de riqueza que serve para pagar reformas, abusivo para quem trabalha, falido, imoral e ávido por mais e mais receitas.
Em meu entender, a única forma de pormos a Segurança Social a cumprir o seu desígnio é assumirmos que nenhuma geração pode consumir o futuro dos seus filhos. As pensões não podem ir além das contribuições sociais que cada trabalhador desconta do seu vencimento
Não pode, assim, haver dívida pública para pagar pensões ou carga fiscal adicional sobre quem trabalha, para pagar pensões. O sistema de previdência tem de viver de acordo com o contrato social que está estabelecido: não se pode pedir aos jovens que descontem mais do que aquilo que podem pagar. Não podemos instalar ou aumentar a pobreza entre aqueles que ainda trabalham.
Do ponto de vista prático, isto significa que os dois pontos percentuais do IVA que vão atualmente para as reformas, devem ser eliminados, e uma baixa de impostos correspondente deve ser promovida - sim, o IVA pode e deve baixar devolvendo-se quase 900 milhões euros às famílias e à economia. A parte do IRS que sustenta a Segurança Social tem, igualmente, de ser devolvida aos trabalhadores, tal como o IMI e o IRC - o conjunto destes impostos correspondeu a 313 milhões euros, em 2020.
Quanto à pobreza que subsiste no segmento dos mais velhos, a solução é clara: No curto prazo temos de cortar entre os que têm reformas mais elevadas e garantir reformas dignas aos que estão abaixo, na curva de rendimentos. Cortar acima para dar aos que ficam mais abaixo é a solução em planos de redistribuição. Não podemos pedir aos nossos filhos pobres, aquilo que os nossos mais velhos ricos não querem pagar. Alias, no último relatório da OCDE sobre Portugal, publicado em dezembro de 2021, afirmava-se isso mesmo, ou seja, esta organização explicava que o aumento da progressividade no sistema de pensões poderia compensar as perdas nas pensões mais baixas. De uma forma simples: é muito bom haver solidariedade entre gerações, quando a solidariedade dentro de cada geração está a ser cumprida.
A médio prazo devemos instituir planos que incentivem as poupanças individuais, para que possam depender mais do esforço de poupança individual que cada um faz. Além disso, não podemos descurar que o investimento privado tem um maior multiplicador do que o investimento público, e aumenta a poupança - uma condição chave para uma cidadania plena.
Há direitos adquiridos associados às pensões? Há, temos de respeitar os nossos filhos e netos que irão ter uma vida mais complicada do que a nossa.
Tenho a certeza de que, quando se falar verdade, não haverá nenhum pai ou avô que permita que se roube a vida dos seus filhos e netos como hoje se está a fazer.
Da mesma maneira que, quando se falar a verdade, não haverá nenhum trabalhador que aceite a proposta do Governo de cortar, por via da inflação, as reformas de forma cega e não progressiva, prejudicando os pensionistas mais pobres e com menos capacidade reivindicativa.
Falar a verdade e ser justo - são estes os dois pilares base da reforma que é urgente fazer na Segurança Social.
* Ganho - montante ilíquido em dinheiro e/ou géneros, pago ao trabalhador com caráter regular por tempo trabalhado no período normal e extraordinário. Inclui, ainda, o pagamento de horas remuneradas, mas não efetuadas (férias, feriados, e outras ausências pagas). A este valor deduzi 11% referente às contribuições sociais para que fosse possivel a comparação com as pensões de velhice. Assim, em ambos os casos, trabalhador dependente e pensionista terão de deduzir o IRS às taxas aplicáveis. Os dados podem ser vistos nos Quadros de pessoal produzidos pelo GEP do MTSSS.