A Europa vai abster-se de fazer recomendações (inclusive, censuras) aos países pelo facto de não estarem a avançar nas reformas estruturais previstas no semestre europeu e, como já noticiado, também não vai julgar as Finanças por estarem a violar as regras do défice e do ajustamento orçamental.
Este ano, por causa da crise pandémica, a Europa (proposta da CE entretanto aceite pelas finanças dos 27 governos, no Ecofin) resolveu suspender a aplicação das regras mais duras do Pacto de Estabilidade, o que evitará que os países venham a ser processados por estarem a violar metas orçamentais (défices muito acima dos 3% e fardos da dívida a crescerem de forma significativa).
Paralelamente a este processo de acompanhamento e avaliação da disciplina orçamental (dos défices e das dívidas) no âmbito do Pacto de Estabilidade, existe o outro grande ciclo de monitorização dos países que é o semestre europeu. Este tem um foco muito mais forte nas dimensões económicas, mas este ano, por causa da pandemia, vai ser um processo mais ligeiro.
Segundo a CE, "o Semestre Europeu será temporariamente adaptado para ser coordenado com o Mecanismo de Recuperação e Resiliência".
"A publicação da Estratégia Anual de Crescimento lançou o ciclo deste ano e dá total seguimento à estratégia de crescimento do ano passado baseada no Acordo Verde Europeu [Green Deal]".
Assim, este ano, é suposto os governos "apresentarem os programas nacionais de reforma e os planos de recuperação e resiliência num único documento integrado".
A Comissão depois fará uma avaliação "sobre a substância dos planos de recuperação e resiliência", sendo que "estes documentos substituirão os relatórios por país do Semestre Europeu em 2021".
Além disso, diz Bruxelas, "as recomendações específicas por país apenas incidirão sobre a situação orçamental".
Ou seja, este ano, extraordinariamente, "não haverá recomendações específicas" em relação a reformas e questões estruturais para os países que avançarem com os seus planos de recuperação e resiliência. Será a esmagadora maioria, em princípio.
"A Comissão continuará a monitorizar e avaliar o risco de desequilíbrios macroeconómicos durante o novo ciclo do semestre, com ênfase nos riscos emergentes causados pela crise do coronavírus", observa fonte oficial.
Programa de Estabilidade previsto a 13 de abril
O Programa de Estabilidade (PE), que conterá o quadro de medidas e previsões macroeconómicas e orçamentais para os próximos anos (até 2024 ou 2025), deverá ser divulgado a 13 de abril próximo, apurou o Dinheiro Vivo.
Legalmente, este documento estruturante com as linhas orçamentais e económicas de médio prazo tem de ser entregue até dia 15 de abril de cada ano e depois remetido à Comissão Europeia até ao final desse mesmo mês.
Fonte oficial do Ministério das Finanças, de João Leão, diz que "respeitará os prazos legais".
Recorde-se que no ano passado, por causa da total volatilidade e incerteza geradas pela pandemia covid-19, o Ministério das Finanças, que é a tutela responsável pelo PE, apresentou mais tarde, a 20 de maio, uma versão minimal do documento e não se comprometeu com quadros plurianuais (que num ano normal iriam até 2024).
Este ano, as Finanças retomam o modelo tradicional, com previsões para crescimento, emprego, desemprego, défice, dívida e outras dimensões num quadro plurianual, que pode ir até 2024 ou 2025.
O Programa de Estabilidade de Portugal e dos restantes países da zona euro serão depois avaliados pela CE que emitirá os seus reparos ainda em maio ou até meados de junho.
Este PE português já vai conter as novas previsões do governo para défice e dívida deste ano, que vão surgir na semana que vem, sexta-feira 26 de março, no Procedimento dos Défices Excessivos, a publicar pelo INE.