Os sindicatos da função pública conhecem nesta sexta-feira a proposta do governo para rever o subsistema de avaliação integrada de desempenho da Administração Pública (SIADAP) que, atualmente, avalia menos de metade dos trabalhadores de serviços públicos e cujas quotas são contestadas por, dizem, servirem para conter progressões e salários, não para avaliar pessoas ou melhorar serviços.
A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública tem vindo a dar conta de algumas de mudanças em preparação: da anualização dos ciclos de avaliação a garantias de progressão em prazos inferiores a dez anos, mas com "saltos" salariais mais curtos. As quotas, porém, não serão para acabar. E o governo também só prevê introduzir mudanças em 2023.
"Tudo isso são remendos para um sistema que enferma de problemas graves desde o primeiro dia em que começou a ser aplicado", diz Sebastião Santana, da Frente Comum, cujos sindicatos reuniram até aqui 34 mil assinaturas para exigir a revogação do SIADAP. "Contrariamente àquilo que foi dito na sua implementação, não valorizou em nada os próprios serviços da Administração Pública", diz.
Para a Frente Comum, o SIADAP é para revogar, e substituir por "um sistema de avaliação justo, sem quotas, transparente, e que valorize os trabalhadores".
Já a Fesap, não pede a revogação, mas revisão "de cima a baixo". José Abraão, secretário-geral da organização, diz que não basta mexer no SIADAP que avalia as carreiras gerais, mas é preciso mudar também avaliações de chefias e serviços. Por exemplo, para permitir que os trabalhadores avaliem dirigentes. "Tem de ser visto de cima a baixo, se não vai correr mal", avisa.
"É para desburocratizar? Estamos de acordo. É para voltarmos aos ciclos anuais? Estamos de acordo", diz o sindicalista. Mas a Fesap quer ir mais longe, e insiste que a revisão do SIADAP não pode acontecer sem revisão nas carreiras, o que o governo já disse que não deverá acontecer.
Por outro lado, a estrutura não quer esperar por 2023 - e pelo fim do ciclo atual de avaliações da função pública, que é bienal e se inicia neste ano - para ver mudanças. Entende que deve haver um novo sistema em vigor a 1 de janeiro de 2022.
A Fesap rejeita ainda a possibilidade de os trabalhadores virem a ser avaliados pelos utentes de serviços, equacionada depois de a ministra da Administração Pública ter anunciado já um projeto-piloto de inquéritos de satisfação em dez serviços públicos "com consequências em sede de SIADAP".
Maria Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, também espera o fim das quotas de desempenho, e uma avaliação efetiva de trabalhadores, chefias e serviços, onde os trabalhadores participem também na avaliação das chefias. "Não pode ser uma revisão para conter massa salarial apenas para estes, menos de 50% dos trabalhadores", defende ainda.
O SIADAP limita, em grande medida, a progressão de trabalhadores a ciclos de dez anos. Apenas 25% podem ter pontuação que acelera a carreira.