Os agricultores e os pescadores vão poder contar com 65 milhões de euros este ano para minorar o aumento dos custos por efeito do choque geopolítico. A este valor acrescem três linhas de crédito no valor total de 459 milhões de euros, onde se incluem uma de apoio à produção (400 milhões de euros) extensível ao setor agroalimentar, outra de combate à seca (59 milhões), à suinicultura e à produção de leite de vaca (9 milhões), de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2022.
Nestas ajudas incluem-se um subsídio de até 20% dos custos da eletricidade, a redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) em 0,34 euros por litro de gasóleo agrícola e a isenção do IVA nas rações e fertilizantes, bem como 46 milhões de euros para a instalação de painéis fotovoltaicos, com um montante de até 200 mil euros por empresa.
No mesmo documento, está prevista uma verba de três milhões de euros para apoiar investimentos dos detentores do estatuto de Agricultura Familiar.
Os pequenos agricultores e a pequena pesca que utilizem gasóleo colorido, com um consumo anual até 2000 litros, têm direito a uma majoração dos subsídios, de 6 cêntimos por litro.
Em 2022, a receita do ISP cobrado sobre gasóleo colorido e marcado será consignada, até ao montante de 10 milhões de euros, "ao financiamento da contrapartida nacional dos programas PDR 2020 e Mar 2020, preferencialmente em projetos dirigidos ao apoio à agricultura familiar e à pesca tradicional e costeira, na proporção dos montantes dos fundos europeus envolvido".
A receita parcial do ISP cobrado sobre a gasolina, o gasóleo rodoviário e o gasóleo colorido e marcado será consignada, no montante de 30 milhões de euros anuais ao Fundo Ambiental, lê-se na proposta do OE2022.
Este ano, o Ministério da Agricultura e Alimentação terá uma dotação de despesa consolidada de 1445,7 milhões de euros, mais 21,3% face à versão do Orçamento chumbada em outubro, tendo em conta que o Ministério voltou a integrar a área das Pescas, antes no Ministério do Mar.
Segundo o documento, a despesa total é maioritariamente financiada por fundos europeus.
A despesa com investimentos estruturantes no setor chega aos 55 milhões de euros, sendo que 34 milhões de euros são para prosseguir com o Programa Nacional de Regadios. Está igualmente prevista a construção do Parque Fotovoltaico no Alqueva.
Nas Pescas, deverão manter-se as intervenções nos portos de pesca; na instalação de radares de observação meteorológica e de sistemas de alerta precoce de riscos meteorológicos; em dragagens de portos e em sistemas de inspeção, entre outros.
"O reforço do Programa Orçamental da Agricultura e Alimentação cria as condições para desenvolver os processos com vista à internacionalização dos operadores económicos do setor agroindustrial, através da negociação de acordos bilaterais de âmbito sanitário e fitossanitário e da disponibilização de informação aos operadores económicos", refere a ministra da pasta, Maria do Céu Antunes, em comunicado enviado às redações.
