Nos seis anos e meio de governação socialista de António Costa, os cofres do Estado já arrecadaram mais de 100,8 mil milhões de euros em IRS, entre 2016 e junho de 2023, segundo as sínteses da execução orçamental publicadas pela Direção-Geral do Orçamento. Significa que o imposto cobrado naquele período representa 40,2% do PIB português, que está em cerca de 251 mil milhões de euros, e que cada um dos 5,5 milhões de contribuintes com rendimento declarado pagaram mais de 18 mil euros de IRS naquele período..Analisando a evolução anual da receita, verifica-se que, em 2022, as Finanças atingiram um recorde de 15,8 mil milhões de euros em IRS, muito impulsionado pela inflação e pelo crescimento dos salários. No primeiro semestre deste ano, o Estado amealhou 6,4 mil milhões de euros, uma subida de 14,8% face à execução homóloga de 2022, quando a receita deste imposto estava nos 5,6 mil milhões de euros..Instituições internacionais como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) ou a Direção-Geral de Impostos e União Aduaneira da Comissão Europeia (CE) já alertaram para a pesada carga fiscal sobre os rendimentos, em Portugal. No último relatório anual "Taxing Wages", publicado em abril pela OCDE, Portugal surge como o 9.º país, do grupo das chamadas economias avançadas, com os impostos mais elevados sobre o trabalho. O estudo soma, porém, IRS e descontos para a Segurança Social para avaliar a situação nacional. Este indicador mostra que o peso de impostos e contribuições sobre a retribuição de um trabalhador solteiro e sem filhos a ganhar um salário médio subiu de 41,8% para 41,9%, num agravamento de 0,06 pontos percentuais..A CE concluiu, num relatório divulgado em julho, que Portugal é dos 27 países da União Europeia que mais subiram as taxas máximas de IRS, num movimento contrário ao da maioria das economias europeias. Em 1995, a taxa para os rendimentos mais altos era de 40%, valor que se manteve até 2006, quando aumentou para 42%. Em 2010, saltou para 45,9%, tendo depois subido para um máximo de 56,5%, em 2013, em plena vigência da troika e durante o mandato do então ministro das Finanças Vítor Gaspar. Só em 2018, já sob a égide do acordo entre PS e geringonça, é que a taxa desceu para 53%. E, este ano, caiu para 48%. Os técnicos de Bruxelas consideram que baixar a taxa máxima tem um reduzido impacto na redistribuição da riqueza, pelo que defendem antes o aumento dos escalões, isto é, da progressividade do imposto..A sugestão da CE surge, aliás, com atraso, uma vez que, em 2022, o Executivo desdobrou o terceiro e sexto escalões, que passaram de sete para nove, aliviando o peso do imposto, essencialmente sobre a classe média. Esta progressividade manteve-se este ano, mas o ministro das Finanças atualizou os patamares de rendimento dos escalões em 5,1%, ainda assim, muito aquém da inflação média anual verificada em 2022, de 7,8%. Também foi alargado o IRS Jovem, com o aumento da isenção de tributação de 30% para 50% no primeiro ano e com a atualização dos limites máximos do benefício que pode ir até 6005,4 euros. E foi aumentado o mínimo de existência anual, valor até ao qual o rendimento está livre do imposto, de 9870 euros para 10 640 euros, equiparando-o ao salário mínimo nacional (SMN), que passou para 760 euros mensais. Contudo, este patamar vai deixar de estar indexado à retribuição mínima. Ou seja, em 2024, o SMN sobe para 810 euros, como previsto, e vai começar a pagar IRS..O Governo avançou que, este ano, a redução do imposto custou 782 milhões de euros. Para o Orçamento do Estado para 2024, Medina já prometeu aliviar o IRS em 524 milhões, através da redução das taxas de IRS, mas não só. O ministro admite reforçar o IRS Jovem e aumentar a dedução das rendas para habitação própria e permanente, que, neste momento, tem um teto de 2%. Até 2027, o Governo compromete-se a reduzir a carga fiscal com IRS em mais de dois mil milhões de euros, segundo o Programa de Estabilidade 2023-2027.