É em 2022 que a CP vai deixar de ter dívida histórica. O Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) contempla uma injeção de 1,815 mil milhões de euros para a transportadora pública, refere a proposta entregue na noite de segunda-feira na Assembleia da República.
A dotação de capital para a empresa ferroviária está inscrita no quadro 5.28 da proposta do OE2022, no capítulo das despesas excecionais.
A concretizar-se, a CP poderá 'limpar', de uma só vez, mais de 85% da sua dívida financeira, no montante de 2,132 mil milhões de euros no final de 2020.
O próprio Estado é o maior credor da empresa, através da Direção-Geral do Tesouro e das Finanças, no valor de 1,6 mil milhões de euros, o que corresponde a mais de 77% do passivo financeiro.
A reestruturação da dívida da CP está prevista no contrato de serviço público com o Estado, que entrou em vigor em junho de 2020.
O saneamento da dívida financeira é fundamental para a CP voltar a ganhar autonomia de gestão. Desta forma, a transportadora poderá, por exemplo, comprar material circulante para a nova linha Lisboa-Porto, onde não pode receber ajuda do Estado nem dos fundos europeus.
A falta de autonomia de gestão foi uma das principais queixas do ex-presidente da CP, Nuno Freitas, e levou mesmo o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, a criticar (de forma não assumida) o ministro das Finanças, João Leão.
"Se dependesse de mim o problema estava resolvido. Tínhamos um plano de Atividades e Orçamento aprovado em tempo, a empresa não esperava meses para conseguir autorização para fazer as compras que são fundamentais para o seu funcionamento, não tínhamos uma dívida histórica, com a dimensão que ela tem, durante tanto tempo sem a resolver", disse Pedro Nuno Santos no final de setembro.
