O governo admite aumentar as quotas de avaliação de desempenho do subsistema integrado de gestão e de avaliação do desempenho da Administração Pública (SIADAP) num documento entregue nesta sexta-feira aos sindicatos da função pública na primeira reunião negocial com vista à revisão do sistema que está em vigor desde 2004, e que limita as melhores classificações a 25% dos trabalhadores das carreiras gerais dos serviços públicos.
"Há um eventual aumento das quotas, não se sabe para quanto. E há uma disponibilização de uma plataforma informática para a tramitação do processo, e, depois, simplificação da sequência das etapas de avaliação", assinalou a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) após reunião com o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, na primeira ronda de discussões que deverão estender-se até ao final deste ano.
As diferentes estruturas sindicais da função pública defendem a eliminação total das quotas do chamado SIADAP 3, aplicado a assistentes técnicos, assistentes operacionais e técnicos superiores - e que representam 45% do pessoal da função pública. Contudo, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, no parlamento, considerou já que tal não deverá ser possível.
O que o governo tem vindo a referir é a intenção de tornar as avaliações dos trabalhadores anuais - e já não bienais, como acontece até aqui - e mais simples, com efeitos que poderão traduzir-se numa eventual progressão mais rápida nas carreiras. Mas o documento "enquadrador" do processo de revisão entregue hoje aos sindicatos não terá ainda qualquer menção a mudanças na Tabela Remuneratória Única que define níveis salariais, segundo Frente Comum e STE, as duas organizações que primeiro se reuniram com o governo nesta manhã.
Por outro lado, e segundo os sindicatos, o governo dá conta da intenção de fazer refletir a avaliação dos serviços nas notas dadas aos trabalhadores, por um lado, e também de alterar os critérios de avaliação, com maior enfoque nas competências dos trabalhadores, de acordo com Maria Helena Rodrigues, que critica as duas intenções.
"A avaliação do desempenho dos trabalhadores vai ser muito com base nas suas competências, naquilo que é a parte mais subjetiva", assinala.
"Vamos pensar que temos um serviço em que há um desafio novo e em que há 200 trabalhadores. O dirigente chama cinco para desenvolver aquela nova atribuição. Chamou cinco porque entendeu que seria os mais competentes. É óbvio que todos os outros trabalhadores, se não contribuírem diretamente para aquele objetivo máximo de serviço, vão ser analisados de forma diferente. Não se sabe se tinham mais ou menos competências. Mas quem escolheu, à partida, foi o dirigente", problematiza.
Por outro lado, a presidente do STE lembra que não são os trabalhadores que têm "os meios" para garantir que os serviços funcionam melhor. "Os trabalhadores são aqueles que estão no front office, que dão a cara para o utente, mas não são aqueles que dispõem dos recursos financeiros, dos recursos materiais, de tudo aquilo que permite que a sua ação seja uma ação bem-sucedida", disse a dirigente em conferência de imprensa após a reunião com o governo, que ocorreu de forma remota.
De acordo com a Frente Comum, ouvida antes do STE, além do documento de princípios que enquadrará o processo de revisão do SIADAP, o governo propõe um calendário negocial que se estende até ao final do ano.