O Governo aprovou um apoio no valor de nove milhões de euros por ano ao transporte ferroviário de mercadorias, para permitir baixar os custos face a alternativas mais poluentes.
“Entendemos que para tornar o transporte ferroviário de mercadorias mais competitivo, [entendemos que] era necessário dar um apoio de nove milhões de euros ano, permitindo baixar o custos do transporte ferroviário de mercadorias, face a alternativas mais poluentes”, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros de hoje.
O Governo anunciou, em 02 de julho, que iria apoiar os operadores de transporte ferroviário de mercadorias com 45 milhões de euros de euros até 2029 para incentivar a sustentabilidade ambiental e o transporte pela ferrovia.
Em comunicado divulgado após o anúncio da aprovação por Bruxelas, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação afirmou que esta é uma medida que representará um apoio anual de nove milhões de euros e que será atribuído com base num valor de 0,07 euros por tonelada/quilómetro, sendo aplicada já a partir deste ano.
“O transporte ferroviário de mercadorias é central para uma estratégia de logística nacional e este setor tem sido deixado para trás. O Governo reconhece a sua importância e está focado em promover o seu crescimento e robustez”, afirmou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, no documento.
De acordo com a secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, o apoio aos operadores ferroviários de mercadorias “foi trabalhado com a Comissão Europeia e o IMT, e traduz os custos externos evitados, como emissões de gases com efeito de estufa, congestionamento e acidentes, pelo modo ferroviário face ao modo rodoviário”.
A Comissão Europeia deu naquela data ‘luz verde’ a ajudas estatais portuguesas, de subvenções de 45 milhões de euros até 2029, para incentivar a transferência do transporte rodoviário de mercadorias para a ferrovia, visando um modelo menos poluente.
Em comunicado, o executivo comunitário deu conta de que “aprovou, ao abrigo das regras comunitárias em matéria de auxílios estatais, um regime português de auxílios no valor de 45 milhões de euros destinado a incentivar a transferência do transporte de mercadorias da estrada para o caminho-de-ferro”.
“O objetivo do regime é promover a transferência modal do transporte de mercadorias para o caminho-de-ferro, que é um modo de transporte mais ecológico, e está em conformidade com os objetivos da Estratégia de Mobilidade Sustentável e Inteligente da Comissão e do Pacto Ecológico Europeu”, refere a instituição.