Governo aprova licença parental paga a 90% e licença a tempo parcial até um ano

Governo aprovou novas regras para as licenças parentais como o aumento dos subsídios de 83% para 90% desde que o pai tenha um período exclusivo de 60 dias com o filho. Medidas visam promover a igualdade e permitir que "mulheres regressem ao mercado de trabalho".
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O governo aprovou o alargamento do subsídio parental dos atuais 83% para 90% que será aplicável no caso dos pais que gozem de um período de licença de 60 dias seguidos com o filho.

O anúncio foi feito esta quinta-feira, 4, pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, após a reunião de Conselho de Ministros, que decorreu em Braga, no âmbito da iniciativa do "Governo Mais Próximo".

"O aumento dos subsídios parentais iniciais é alargado sempre que existe real partilha dos progenitores, e passa de 83% para 90% desde que haja um gozo partilhado e que o pai tenha um período exclusivo de 60 dias com o filho", referiu a ministra. Já o subsídio parental alargado passa a ser remunerado dos atuais 25% para os 40%.

"Cumprimos um grande objetivo da Agenda do Trabalho Digno que visa criar e reforçar mecanismos de incentivo à partilha de licenças", sublinhou. "Este diploma é transformador na forma como procura promover a real partilha entre homens e mulheres para condições de igualdade", acrescentou ainda Ana Mendes Godinho.

O governo aprovou também a criação de uma licença a tempo parcial que pode ser estendida durante um ano sendo gozada em períodos intercalados após os primeiros 120 dias,. "A criação desta licença visa garantir que se aumenta o tempo que os pais possam estar com os filhos no primeiro ano. É uma licença desdobrada para que possam estar um ano em tempo parcial [com os filhos]", adiantou a ministra que referiu, desta forma, é "possível que as mulheres regressem ao mercado de trabalho mais cedo".

Da lista de novidades consta ainda a alteração da licença parental do pai que passa a ser de 28 dias obrigatórios seguidos em vez dos atuais 20 dias.

A governante destacou que o diploma "prevê expressamente" que as pessoas que estejam atualmente a gozar das licenças parentais possam já usufruir dos novos regimes bastando para isso pedir a mudança.

As medidas hoje aprovadas, de licenças e subsídios são aplicadas também aos pais adotivos e às famílias de acolhimento.

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