O Governo assumiu hoje, no final das reuniões com os sindicatos da função pública, que ao equacionar a extensão do subsídio de desemprego aos funcionários em requalificação está a aproximar-se da figura do despedimento.
Em resposta aos jornalistas sobre as crítica comum dos sindicatos de que esta proposta se aproxima do despedimento, o secretário de Estado da Administração Pública referiu que não assumiria essa posição como uma crítica, mas "como uma realidade objetiva".Neste contexto, Hélder Rosalino precisou que um dos princípios fundamentais subjacente ao conjunto de medidas que estão em cima da mesa "é o reforço da equidade entre o sector público e o sector privado" e também o reforço da equidade entre o próprio sector público.Recorde-se que as regras em vigor em relação à possibilidade de cessação de contrato distinguem os funcionários públicos admitidos antes e depois de 2009. " A lei garante um conjunto de direitos a uns e não garante a outros", precisou, acentuando que "a lei deve ser o mais universal possível e permitir que todos os trabalhadores estejam em igualdade de circunstâncias".Esta convergência e igualdade de circunstâncias leva também o governante a admitir que os funcionários admitidos após 2009 possam ser abrangidos pela requalificação.Em relação à criação de um subsídio de desemprego para os funcionários que finda a requalificação se mantenham sem funções, Hélder Rosalino referiu que a hipótese está em estudo e que caso venha a concretizar-se funcionará em moldes semelhantes aos que vigoram no sector privado.