Na quinta-feira passada, justamente o dia em que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o líder do Partido Socialista (PS), Pedro Nuno Santos, acertaram um esboço de acordo para permitir a aprovação do Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025), o Governo comunicou aos investidores internacionais que a conta do subsector Estado, a principal componente da conta das Administrações Públicas, deve registar um défice final em 2024 (o Estado é sempre deficitário, apesar dos excedentes orçamentais globais) muito mais baixo do que o previsto no OE 2024, atualmente em vigor.
Tudo considerado, o resultado final deste ano, deve ascender a um excedente orçamental (em contas nacionais, as que valem para a Comissão Europeia e a avaliação no âmbito do Pacto de Estabilidade) superior a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB), dizem ainda o governo e as Finanças. Mas deve ser superior.
Pelas contas do DN, o resultado pode ser o dobro ou mais; a margem além do que está combinado e comunicado a Bruxelas, pode ultrapassar, em termos nominais, 700 milhões de euros, colocando facilmente o saldo final em 0,6% ou mais.
Aliás, nem há um mês, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) reviu em alta a previsão de excedente deste ano "em 0,2 pontos percentuais do PIB)", para 0,7%, como "resultado do melhor desempenho da receita fiscal e contributiva e dividendos que mais do que compensa o impacto das novas medidas de política e a atualização das medidas de resposta à inflação e ao choque geopolítico".
Em junho, no boletim económico, o Banco de Portugal dizia que até podia ser maior: excedente de 1%.
Seja como for, perfila-se uma folga relevante até porque torna o ponto de partida para a meta de 2025 (0,3% do PIB, assume o governo) mais favorável.
Ou seja, se 2024 acaba mais folgado, isso torna o OE 2025 menos exigente, abrindo espaço à inclusão de medidas mais generosas por parte da maioria PSD-CDS, mas também (ou também), a aceitar ir mais longe nas propostas do PS, que ainda estão na mesa das negociações.
O PS sabe disso e apresentou ontem uma contra-proposta à contra-proposta avançada na quinta pelo chefe do governo.
Sem referir a existência de uma folga grande já este ano, o primeiro-ministro disse que "a margem orçamental disponível" para negociar o novo OE é de 1.060 milhões de euros em 2025.
Como referido, o líder do PS está ciente da situação, até porque o seu correlegionário e ex-colga de governo, Fernando Medina, tem sido muito verbal, afirmando que as contas públicas herdadas pela maioria PSD-CDS estão bastante bem.
Em contas na lógica de caixa, a da execução orçamental, a narrativa das Finanças e do ministro Joaquim Miranda Sarmento, mudou de forma evidente: em maio, na apresentação da sua primeira execução orçamental (o governo tomou posse no início de abril), o mote foi "as contas estão bastante pior" do que dizia o PS e o seu antecessor Fernando Medina.
Hoje, o tom é diferente, para "melhor", à luz do que exige o Pacto de Estabilidade.
Na quinta, na apresentação aos investidores, o défice do Estado estimado para este ano, que até junho, as Finanças apontavam para 5,2 mil milhões de euros, afundou mais de 30%, para uma estimativa que agora ronda os 3,6 mil milhões de euros, mostra um documento oficial da agência que gere a dívida portuguesa (IGCP).
No OE 2024 com o qual o governo continua a trabalhar, a estimativa anual para a conta do Estado é de 5,4 mil milhões.
Em contas nacionais, a margem final em 2024 não será certamente tão grande (a diferença de que estamos a falar daria uma folga direta de até 1800 milhões de euros só no Estado).
Não é porque o saldo final consolida outros setores das Administrações Públicas (as empresas públicas, as regiões autónomas e as autarquias).
Mas excedente haverá certamente porque a Segurança Social mais do que compensa, porque tem sempre excedentes avultados.
No final de setembro, no reporte dos défices enviado a Bruxelas, o excedente final reafirmado pelo governo para 2024 (761 milhões de euros ou 0,3% do PIB) beneficiava de um superávit de 5,2 mil milhões de euros da Segurança Social a que somava um excedente de 405 milhões de euros na Administração Local (leia-se autarquias e regiões, segundo a nomenclatura do Eurostat e INE).
Mas, como dito, tudo se encaminha para que os 0,3% possam ser, afinal, 0,6% ou mais este ano.
Na tentativa de acordo com o PS, Montenegro cedeu em toda a linha no IRS Jovem, aproveitando as ideias do PS no alargamento de benefícios direcionados, fazendo depender mais o alívio fiscal das condições de rendimento e não tanto da idade (medida que foi considerada má e injusta por vários analistas, Fundo Monetário Internacional incluído).
O governo também deu sinais de vontade em ceder na redução transversal da taxa nominal do IRC, aligeirando-a até ao final da legislatura, mas o PS considera este tipo de medida inaceitável.
A questão que se coloca é se o PSD-CDS quer ou pode usar a margem previsível deste ano para tornar a negociação com o PS ainda mais fluída.
Os próximos dias o dirão, com o patrocínio de Marcelo Rebelo de Sousa, o Presidente da República, que cancelou uma visita de Estado à Estónia e Polónia, para estar presente neste momento "importante", caso contrário "os portugueses não iriam compreender" a sua ausência, disse ontem (sexta-feira, 4), em Tomar, num direto para as televisões.
