O primeiro-ministro manifestou esta terça-feira a disponibilidade do Governo para cumprir o atual Acordo de Rendimentos, não descartando, contudo, a possibilidade de “acrescentar novos objetivos”, caso o grupo de trabalho responsável por avaliar o seu grau de execução identifique essa necessidade.
Luís Montenegro falava à saída do primeiro encontro da Comissão Permanente de Concertação Social, que sentou à mesa membros do Executivo, confederações patronais e centrais sindicais para retomar o diálogo sobre as políticas laborais e económicas do País, suspenso durante meses por ocasião das eleições.
Em balanço, o chefe do Governo disse ter tido a oportunidade de transmitir a todos os parceiros sociais a “predisposição para auscultar, debater e aproximar posições que possam ser favoráveis” ao crescimento da economia e à melhoria das condições de vida dos portugueses, tanto ao nível do emprego como dos salários.
Definidas ficaram apenas as reuniões dos grupos de trabalho que farão o acompanhamento do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade e do Acordo de Formação Profissional e Qualificação, para os dias 21 e 28 deste mês, respetivamente.
“Não tendo todos a mesma opinião, houve um grande espírito de cooperação e articulação”, rematou o primeiro-ministro.
O presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Álvaro Mendonça e Moura, disse ter recordado neste encontro a importância de executar os 1050 milhões de euros que restam do PEPAC e do Programa de Desenvolvimento Rural até dezembro de 2025 - que, “se não forem executados, serão perdidos”. A falta de mão-de-obra no setor foi outro ponto levantado pela CAP.
Já Armindo Monteiro expressou a “necessidade urgente de estabilidade” nos negócios e salários, destacando que é crucial para as empresas que haja um ambiente favorável e previsível para operar. Referindo propostas concretas, como a redução do IRS e a implementação do “15.º mês de salário”, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) ressaltou que qualquer revisão deve ser ambiciosa, de modo a poder trazer “mudanças significativas”.
Demonstrando igual abertura para dialogar com o Governo, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), pela voz de João Vieira Lopes, defendeu um acordo mais abrangente, especialmente em questões fiscais, como o IRC, e na área da Segurança Social. O dirigente enfatizou que o aumento dos salários é crucial para o crescimento económico e que a CCP está pronta para apresentar propostas nesse sentido.
Também Francisco Calheiros, presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), elencou os desafios que considera prioritários, entre os quais a questão do aeroporto, bem como da “ferrovia e dos apoios à internacionalização”. As alterações às leis laborais - como os contratos de curta duração e os intermitentes - e o futuro da TAP também foram aspetos mencionados pela CTP.
Do lado dos sindicatos, Mário Mourão, secretário-geral da UGT, mostrou-se disponível para rever os acordos, por forma a poder “melhorar a valorização salarial e a negociação coletiva”, especialmente considerando a preocupação da central com os salários médios, “que se aproximam cada vez mais do salário mínimo”.
Ainda que partilhando das mesmas preocupações, a CGTP foi mais longe e deixou críticas ao programa do Governo, argumentando que este não aborda adequadamente os problemas laborais, perpetuando baixos salários e a precariedade.